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Acordo firmado entre a APLB-Sindicato e o governo do estado garante vários benefícios para os educadores do estado

Em reunião realizado nesta quarta-feira, 31, a direção da APLB-Sindicato e o Governo do Estado fecharam um acordo que garante diversos benefícios para os educadores da rede estadual. A APLB foi representada no encontro por Rui Oliveira (coordenador geral), Marilene Betros (vice-coordenadora), Claudemir Nonato (secretário) e José Dias (diretor)  e o Governo do Estado, por gestores da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), Secretaria da Educação (SEC) e a Secretaria da Administração (SAEB). O acordo  inclui os seguintes pontos:

  1. Revogação da Portaria do Incentivo à Qualificação – A portaria garantia ao professor que concluísse curso de qualificação profissional, gratificação em percentual variando de 10 a 20%, a partir da data em que o requerimento fosse protocolado na SEC. Esta portaria havia sido alterada no ano passado, passando a valer, para efeito de benefício, a data de publicação. Esta alteração foi revogada hoje, 1º de junho de 2017, voltando a valer para efeito remuneratório a data em que foi dada entrada do processo, tornando retroativo todos os benefícios, mesmo para quem deu entrada na época de vigência da portaria anterior. (Confira a Portaria 3797/17 abaixo);
  2. Ampliação da Jornada de 20 para 40 horas:
  • Coordenador Pedagógico – Todo coordenador pedagógico que for para qualquer escola da rede estadual, a partir de hoje, poderá dobrar sua carga horária;
  • Professor com formação em Pedagogia – Fica assegurada a alteração de 20 pra 40 horas, desde que trabalhe em projeto estruturante da Secretaria da Educação;
  • Professor de Disciplina – Existem 1041 processos de carga horária. Todos eles serão garantidos até a publicação do edital do concurso público, previsto para o final de junho/início de julho.
  1. Concurso Público – Ficou acordado que o Governo do Estado irá realizar concurso público para cerca de 10 mil professores e 3.200 coordenadores pedagógicos. O edital, está previsto para final de junho/início de julho;
  2. Bolsa Auxílio para Aposentandos – O governo ficou de revogar o anexo da Portaria, prorrogando o prazo para as inscrições, que findaram no dia 31 de maio de 2017, a fim de garantir as inscrições para 3 mil bolsas;
  3. CATE – Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais – Conforme a SEC, o curso para quem estava no estágio probatório será realizado no mês de junho;
  4. Sobre as cláusulas econômicas – Está agendada uma reunião APLB/Governo do Estado para tratar esta questão na próxima semana;
  5. Difícil Acesso – Está sendo discutida a publicação de nova lista, incluindo os que ainda não perceberam.

O Diário Oficial desta quinta-feira, 1º de junho, publica  a Portaria Nº 3797, da Gratificação do Incentivo à Qualificação, retificando a portaria anterior. Agora tem retroativo. Veja aqui:

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