Câmara aprovou PL que garante a mudança de referência, nesta quarta-feira (27)

O PL nº 473/17, do Executivo municipal, que garante o pagamento dos 2,5% da mudança de referência do Magistério Municipal, dos cargos efetivos do Grupo Magistério, foi aprovado por unanimidade na Câmara, na sessão ordinária desta quarta-feira (27). O pagamento, retroativo a 1º de setembro, será estendido aos professores que estão em estágio probatório, mas não contempla os professores contratados pelo REDA nem os aposentados. Já os servidores que estão de licença para tratar de interesse particular só terão implantada a progressão a partir da data do retorno ao serviço.

 A direção da APLB ocupou as galerias da Câmara para acompanhar a votação, se manifestou contra a política de arrocho salarial adotada há dois anos pela gestão municipal, que impõe reajuste zero, além de não conceder outros direitos previstos em lei, a exemplo da mudança de nível. A diretora Elza Melo destacou que este projeto do Executivo não repõe as perdas inflacionárias e não representa reajuste salarial. A progressão funcional consta na tabela salarial da categoria, prevista na Lei 8722 (Plano de Carreira). Ela contesta também a afirmação do prefeito ACM Neto, na mensagem enviada ao Legislativo, referindo-se à correção como uma ação de valorização do funcionalismo. 

 “Mudança de referência não é reajuste, é direito previsto em lei”, frisou.

Crédito das fotos: Getúlio Lefundes e Leda Albernaz|APLB-Sindicato