APLB-Sindicato – Rede Estadual e Interior – ATENÇÃO: PORTARIA SOBRE A PROMOÇÃO DA CARREIRA COM PROFESSORES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SERÁ REPUBLICADA NESTA TERÇA. A DATA ESTAVA ERRADA

ATENÇÃO: PORTARIA SOBRE A PROMOÇÃO DA CARREIRA COM PROFESSORES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SERÁ REPUBLICADA NESTA TERÇA. A DATA ESTAVA ERRADA

5 de janeiro de 2017 27

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, revogou a Portaria nº 80/2016, que Regulamenta a segunda edição do Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologia Educacional – CATE, publicado no DOE de 06/01/2017, Caderno Executivo, pag. 12, por haver saído com data indevida.

Salvador – BA, 06 de Janeiro de 2017 – Walter Pinheiro – Secretario da Educação

A explicação é que a data saiu de 2016, quando deveria ser 2017. Em contato com a APLB-Sindicato, a SEC informa que a portaria será publicada nesta terça, 10 de janeiro, com a data atualizada.

 

 

A APLB-Sindicato realizou reunião nesta quinta-feira, 5 de janeiro, no auditório do sindicato, com professores que estão ou estiveram em estágio probatório, para discutir questões referentes à promoção na carreira.

Na reunião, dirigentes da APLB explicaram a proposta da portaria, que foi publicada nesta sexta-feira, 6, sobre a segunda edição do Curso de Aperfeiçoamento de Tecnologias Educacionais. 

O curso é dirigido aos professores que finalizaram o estágio probatório até dezembro de 2016, bem como professores e coordenadores pedagógicos que, por algum motivo, não fizeram a primeira edição do curso. As inscrições também estão previstas para o mês de janeiro.

No início de fevereiro, haverá nova reunião para tratar sobre o assunto, após a publicação da portaria.

Esta é mais uma grande vitória da APLB-Sindicato!

 

27 Comentários »

  1. paulo 17 de janeiro de 2017 at 18:39 - Reply

    Caros colegas tenho uma dúvida referente aos vencimentos dos membros dos sindicatos dos professores.
    A duvida é: se seus vencimentos são pagos dos 60% ou dos 40% do FUNDEB.
    De acordo com o art. 22 da Lei nº 11.494/2007, são considerados profissionais do magistério
    aqueles que exercem
    atividades de docência
    e os que oferecem
    suporte pedagógico
    direto ao exercício
    da docência, incluídas as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão,
    orientação educacional e coordenação pedagógica.
    Para que possam ser remunerados com recursos do Fundeb esses profissionais deverão atuar na
    educação básica pública, no respectivo âmbito de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme
    estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição.
    É importante destacar que a cobertura destas despesas poderá ocorrer, tanto em relação aos
    profissionais integrantes do Regime Jurídico Único do Estado ou Município, quanto aos regidos pela
    Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, além daqueles que se encontram, formal e legalmente,
    contratados em caráter temporário, na forma da legislação vigente.
    No grupo dos profissionais do magistério estão incluídos todos os profissionais da educação
    básica pública, sem distinção entre professor de jovens e adultos, da educação especial, da educação
    indígena ou quilombola e professor do ensino regular. Todos os profissionais do magistério que estejam
    em efetivo exercício na educação básica pública podem ser remunerados com recursos da parcela dos
    60% do Fundeb, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios,
    conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição.
    Mesmo porque entendo que a função exercida caracteriza desvio de função.
    Se o desvio de função significar a assunção de funções ou atividades em outros Órgãos da
    Administração, como bibliotecas públicas, Secretarias de Agricultura, Hospitais, etc. o professor deve ser
    remunerado com recursos de outras fontes, não vinculadas à educação, visto que seu pagamento não
    constitui despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino. Entretanto, se esse professor encontrar-
    se exercendo uma função técnico-administrativa, dentro de uma escola da educação básica pública, na
    atuação prioritária do ente federado, conforme art. 211 da Constituição (Secretário da escola, por
    exemplo), seu pagamento pode ser realizado com recursos do Fundeb, porém com a parcela de 40% do
    Fundo, visto que ele não se encontra atuando como profissional do magistério.

  2. José Gonçalves de A. Júnior 13 de janeiro de 2017 at 13:50 - Reply

    Essa portaria do curso que ficou sem efeito e vai sair agora não será para todos. Além do pessoal que finalizou o probatório há pouco tempo, só quem vai poder participar é quem tá lotado na SEC e quem tá gozando licença para atividade sindical. Aí os colegas podem tirar suas próprias conclusões.

  3. José Gonçalves de A. Júnior 13 de janeiro de 2017 at 13:42 - Reply

    Bom dia. Apesar de já ter sido divulgado o novo valor do piso para 2017, sequer tive o prazer de gozar do piso referente a 2016. O piso de 2016 é 2.135,00 e meu vencimento é 1.980,00 pq ainda continuo como grau I. Naquela lei que o Governo fez aprovar em agosto de 2016, que alterou estrutura remuneratória dos professores e coordenadores, o grau I é substituído pelo grau IA. Só que nem todos migraram para o grau IA por conta da NÃO participação nesses cursos de certificação, como se tal participação fosse critério para o recebimento do piso. Para esses professores, o Estado criou uma tabela, que está na lei como QUADRO ESPECIAL condenando os mesmos a não ter seus vencimentos corrigidos de acordo com o piso de 2016. O vencimento mínimo do professor do Estado com 40 horas é 2.145,00 e quem tá no famigerado quadro “especial” com a mesma carga horária segue percebendo o vencimento de 1.980,00, num processo totalmente desrespeitoso para com o servidor efetivo, onde além de receber a menos do piso que o próprio Estado da Bahia estabeleceu, recebe tb a menos que o piso nacional. OS CURSOS DE CERTIFICAÇÃO, COMO O CATE, SERVEM COM CRITÉRIO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA, NÃO PARA RECEBIMENTO DO PISO. Tive de constituir um advogado particular para entrar com um mandado de segurança pq infelizmente o meu sindicato simplesmente virou as costas para isso, compactuando com esse processo excludente.

  4. José Gonçalves de A. Júnior 13 de janeiro de 2017 at 13:31 - Reply

    Bom dia. Apesar de já ter sido divulgado o novo valor do piso para 2017, sequer tive o prazer de gozar do piso referente a 2016. O piso de 2016 é 2.135,00 e meu vencimento é 1.980,00 pq ainda continuo como grau I. Naquela lei que o Governo fez aprovar em agosto de 2016, que alterou estrutura remuneratória dos professores e coordenadores, o grau I é substituído pelo grau IA. Só que nem todos migraram para o grau IA por conta da NÃO participação nesses cursos de certificação. Para esses professores, o Estado criou uma tabela, que está na lei como QUADRO ESPECIAL

  5. Diogo Sodré 13 de janeiro de 2017 at 10:52 - Reply

    Bom dia! A informação da notícia não foi cumprida. A sec não divulgou nova portaria. Existe outro prazo?

  6. Marcus 11 de janeiro de 2017 at 12:12 - Reply

    ESTÁ NA HORA DA CERTIFICAÇÃO PARA TODOS OS DOCENTES

  7. Mary 11 de janeiro de 2017 at 11:42 - Reply

    Bom dia, até a presente data acuso a falta de pagamento do 13º e a inixtência de contra cheque do referido pagamento tanto no mês de dezembro como em janeiro. O que o sindicato tem a me informar? Atenciosamente, Mary

  8. santos 9 de janeiro de 2017 at 17:29 - Reply

    Não consigo visualizar contra cheque das ferias …esta como inexistente.

  9. Robson 9 de janeiro de 2017 at 9:42 - Reply

    Bom dia! Alguma informação sobre a revogação dá portaria 80/2017? A secretária não colocou nenhuma nota em seu site se referindo a essa revogação e o seu real motivo.

  10. Adgildo dos Santos Silva 8 de janeiro de 2017 at 20:46 - Reply

    Na primeira edição do CATE, estava de licença por interesse particular. Atualmente estou em Regência de Classe desde 30/09/2014. Ao tentar fazer minha Inscrição no CATE 2, recebi a mensagem de não estar apto. Passei um e-mail para o endereço eletrônico: cate2@educacao.ba.gov.br, explicando minha situação.
    PEÇO A INTERVENÇÃO DESTE SINDICATO PARA RESOLVER MINHA PENDÊNCIA E DE OUTROS COLEGAS NA MESMA SITUAÇÃO.

  11. FLAVIO LUIS ASSIZ DOS SANTOS 8 de janeiro de 2017 at 11:00 - Reply

    Sou professor da rede estadual desde 2001 e não fiz a primeira edição do Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais pois na época estava em licença sem vencimentos. Ocorre que agora tentei fazer a inscrição na segunda edição do curso e não foi possível (pelo critério da Portaria somente pode fazer quem terminou o estágio probatório entre 2014 e 2015). Assim, escrevo para sugerir alteração na Portaria que regulamenta a segunda a edição do CATE para permitir a inscrição dos professores que, mesmo já vencido o estágio probatório antes de 2014, não puderam fazer a primeira edição do curso. Caso contrário todos os professores que estejam nesta situação ficaram prejudicados na sua progressão funcional.

  12. Fja 7 de janeiro de 2017 at 21:16 - Reply

    PORTARIA Nº 120/2017
    O SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a Portaria nº 80/2016, que Regulamenta a segunda edição do Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologia Educacional – CATE, publicado no DOE de 06/01/2017, Caderno Executivo, pag. 12, por haver saído com indevidamente.

    Salvador – BA, 06 de Janeiro de 2017 – Walter Pinheiro – Secretario da Educação
    ???????

  13. Rogério Santana 7 de janeiro de 2017 at 10:55 - Reply

    Prezad@s, bom dia!

    Não sei se já é do conhecimento da APLB, mas no diário oficial de hoje o governador tornou sem efeito a portaria do Curso de Tecnologias Educacionais. A minha pergunta é, com isso, o curso não será mais oferecido ou a decisão diz respeito à mudanças que serão feitas a fim de retificar algo errado na portaria anterior?

    Desde já, grato.

    Rogério Santana.

  14. Neide 6 de janeiro de 2017 at 23:59 - Reply

    Me inscrevi e realizei parcialmente a primeira edição do curso, mas, por questões diversas ocorridas à época não consegui concluir o mesmo. Existe alguma previsão de acesso a essa nova fase do curso àqueles (as) que experimentaram uma situação idêntica à minha?
    A nota acima informa “O curso é dirigido aos professores que finalizaram o estágio probatório até dezembro de 2016, bem como professores e coordenadores pedagógicos que, por algum motivo, não fizeram a primeira edição do curso.”
    Tentei acessar a plataforma para realizar uma nova inscrição e a mesma acusa essa mensagem “Você não está apto a realizar este curso. Para maiores informações entrar em contato através do email cate2@educacao.ba.gov.br
    Agradeço a atenção e aguardo resposta.

  15. JP 6 de janeiro de 2017 at 23:59 - Reply

    Me inscrevi e realizei parcialmente a primeira edição do curso, mas, por questões diversas ocorridas à época não consegui concluir o mesmo. Existe alguma previsão de acesso a essa nova fase do curso àqueles (as) que experimentaram uma situação idêntica à minha?
    A nota acima informa “O curso é dirigido aos professores que finalizaram o estágio probatório até dezembro de 2016, bem como professores e coordenadores pedagógicos que, por algum motivo, não fizeram a primeira edição do curso.”
    Tentei acessar a plataforma para realizar uma nova inscrição e a mesma acusa essa mensagem “Você não está apto a realizar este curso. Para maiores informações entrar em contato através do email cate2@educacao.ba.gov.br
    Agradeço a atenção e aguardo resposta.

    • Osvaldo Castro 12 de janeiro de 2017 at 15:11 - Reply

      Olá, minha situação é idêntica à sua, eu não conclui a 1º edição do curso porque estava fazendo uma pós de especialização e não dei conta do curso, além do fato do ambiente virtual de aprendizagem do curso da 1º edição
      ter um layout muito confuso também pra entender e postar os trabalhos.

    • Cristiano Almeida 16 de janeiro de 2017 at 11:29 - Reply

      Meu caso é parecido ao seu. Entretanto fiz o curso com dificuldades por conta de outras atividades paralelas, fui para prova final e tive nota máxima! ainda assim eles me reprovaram…fiz diversas queixas na ouvidoria, aplb, e nada resolveu minha situação.
      Não tentei ainda me inscrever nesta nova etapa, pois já publicaram revogação de portaria. Com isso caso sugiro entrarmos em contato por email, para juntos lutarmos pelos nossos direitos, afinal de contas juntos somos mais fortes. biologocristiano@gmail.com é o meu email.

  16. pablo 6 de janeiro de 2017 at 20:03 - Reply

    afinal, esse curso é para todos os professores ou, somente, para 2000 servidores, como está informando no portal do IAT?

    aqui tbm não deixa clara essa informação.

  17. 6 de janeiro de 2017 at 17:46 - Reply

    Como uma vitória de APLB? Já estava acordado . seria vitória se o curso fosse oferecido para todos!! Como ficam os que fizeram a primeira edição??! Como ficamos e cadê a reposição salarial??? Quero ver a vitória da APLB agora, no mais não vejo vitória nenhuma , ou pensam que somos esquecidos!!??

  18. Gilmar 6 de janeiro de 2017 at 17:11 - Reply

    Terminei meu estágio probatório em julho de 2016. Portanto, posso fazer o curso, mas está dando como “não apto” na página de inscrição!

  19. Joana souza 6 de janeiro de 2017 at 15:47 - Reply

    E a campanha salarial? Vamos passar mais uma data base sem reajuste? Nenhum país desenvolve sem investir de verdade na educação. Chega de bla bla bla. Vamos buscar, reivindicar nossos direitos. Já estamos em janeiro 2017.

  20. Rogerio 6 de janeiro de 2017 at 14:10 - Reply

    No meu caso que não conclui a última etapa posso me inscrever

  21. 6 de janeiro de 2017 at 13:27 - Reply

    como uma vitória de APLB? Já estava acordando . seria vitória se o curso fosse oferecido para todos!! Como ficam os que fizeram a primeira edição??! como fiamos e cadê a reposição salarial??? Quero ver a vitória da APLB agora, no mais não vejo vitória nenhuma , ou pensam que somos esquecidos!!??

  22. Maria Radilene 6 de janeiro de 2017 at 10:33 - Reply

    Bom dia!

    No edital diz que o curso é para quem terminou o período probatório até dezembro de 2015 e não dezembro de 2016 como diz na matéria da Aplb. Gostaria de saber, se haverá mudança nesse sentido?
    Grata.

  23. Margot 6 de janeiro de 2017 at 8:00 - Reply

    Saiu a publicação desta portaria no Diário oficial de hoje, 06/01.
    Para aqueles que farão esta edição do curso, atenção!!!!
    O servidor deverá realizar a sua inscrição, exclusivamente, via Internet, no endereço http://www.educacao.ba.gov.br a partir do dia 05 de janeiro de 2017 até o dia 22 janeiro de 2017.

  24. JOSE CARLOS CHAGAS SOARES 5 de janeiro de 2017 at 20:22 - Reply

    Boa noite! A APLB poderia solicitar a Sec e divulgar uma explicação referente a demora da publicação da portaria de remoção? Antecipadamente agradeço pela atenção.

  25. Maria 5 de janeiro de 2017 at 17:28 - Reply

    Gostaria de saber como ficará a situação dos aposentados em relação ao aumento salarial?
    Acho de grande relevância esta promoção para quem ainda pode fazer. Porém o aposentado não pode ser esquecido.Já que o mesmo não pode fazer curso algum.

Deixe seu comentário »