APLB-Sindicato – Rede Estadual e Interior – URV – FASES PROCESSUAIS

URV – FASES PROCESSUAIS

27 de janeiro de 2014 44
URV

É de conhecimento público que a APLB Sindicato ajuizou ação ordinária em face do Estado da Bahia, pleiteando como substituta processual a correção dos cálculos e conversão dos vencimentos/proventos de cruzeiros reais para URV – Unidade Real de Valor.

A partir do ajuizamento deu-se início ao processo judicial que consiste numa forma sistemática de procedimentos necessários ao válido exercício do direito. Este processo é dividido em processo de conhecimento, que é aquele no qual o juízo é provocado para processar e julgar determinada pretensão e processo de execução, que consiste na realização de providências judiciais para dar cumprimento a título executivo judicial que reconheça a existência de obrigação a ser cumprida.

Iniciado o processo de conhecimento, onde uma parte (Autora), busca em juízo a pretensão de um pleito em face de outra parte (Réu), forma-se um sistema de procedimento que vai da citação para apresentação de defesa, apresentação de réplica, produção de provas, sentença de primeiro grau, e recursos que poderão chegar até os Tribunais Superiores. Nesta fase todos os atos se desenvolvem e só cessam até o trânsito em julgado do processo (que é quando não mais se comporta recurso nesta fase, pois o direito já foi declarado, seja ele favorável ou não à pretensão buscada no processo).

Dentro deste contexto é que se encontra o processo da URV ajuizado pela APLB, que teve a pretensão declarada favorável pelo Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública que condenou o Estado da Bahia a aplicar o índice correto de conversão da URV, este a ser apurado em liquidação de sentença.

Desta decisão o Estado da Bahia interpôs recurso de apelação a qual foi improvida pelo que restou mantida a sentença.

Ocorre que desta decisão do Tribunal de Justiça, houve interposição de recurso especial para o STJ e recurso extraordinário para o STF, contudo, estes recursos encontram-se suspensos em face da repercussão geral (que consiste em instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, que objetiva possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica), declarada no recurso paradigma de n. 561836, do Rio Grande do Norte.

Assim, por conta desta situação o processo da URV proposto pela APLB, como também todos os outros existentes no país, estão sobrestado aguardando o trânsito em julgado junto a STF  do processo em que foi declarada a repercussão geral.

Este foi julgado em 26.09.13, contudo ainda não teve o acórdão publicado para que possamos ter conhecimento do alcance seja quanto à extensão e limitação imposta na decisão.

Insta salientar, que após a publicação do acórdão, este ainda será passível de oposição de embargos de declaração, pelo que somente com o transito em julgado deste processo é que os demais processos do país que estavam sobrestados retornarão seu curso normal a partir de onde estavam parados.

 Bahia

Uma vez que o Supremo Tribunal Federal julgou como matéria de repercussão geral o processo do Rio Grande do Norte, o mesmo entendimento se aplica para os demais processos, incluindo o do nosso Estado, entretanto, após o trânsito em julgado deste processo os demais que estavam paralisados deverão seguir os seus trâmites de onde estavam até chegarem ao seu transito em julgado.

No caso do processo da APLB, após o trânsito da ação paradigma, é que o Superior Tribunal de Justiça irá se pronunciar acerca do recurso especial interposto pelo Estado da Bahia, desta feita se manifestando pelo prisma da decisão do Supremo.

Vencida esta etapa inicial que é a fase de conhecimento, quando já não comportar recursos próprios desta etapa, ocorrerá a segunda fase processual que é a liquidação da sentença, que ocorre quando uma ação transita em julgado (não cabe mais recurso para discutir o mérito da questão), e a decisão de mérito entra em fase de execução da sentença, onde serão apurados valores.

O passo inicial desse processo é a apresentação de memória de cálculos. Esta será realizada conforme a condenação imposta ao Estado pela sentença e ou acórdão transitado em julgado. Recebidos os cálculos, o Juiz os submeterá à analise do Advogado do Estado (Procurador)  que poderá concordar ou discordar dos cálculos apresentados, neste caso podendo apresentar os valores com os quais concorda ou simplesmente oferecer embargos à execução.

Portanto, liquidar é descobrir o quantum debeatur (o quanto é devido) e, assim, poder permitir o cumprimento da sentença (execução).

O processo de execução também comporta atos próprios, como impugnação de cálculos através de embargos à execução, e recurso da decisão que julga estes embargos.

Esgotada todas as discussões típicas desta fase de execução de sentença, e, considerando que os beneficiários da ação ajuizada pela APLB são servidores públicos, tendo como parte contrária a Fazenda Pública (Estado da Bahia), os valores que ao final serão apurados como devidos serão pagos mediante a expedição de precatório , em atenção ao que determina a legislação quanto a este aspecto, que consiste em, ordem de pagamento emanadas do Poder Judiciário contra o Poder Executivo em favor da parte vencedora no processo judicial.

Entenda o precatório!

Finda a discussão sobre valores a executar, o processo volta ao juízo da primeira instância de julgamento do processo de conhecimento, quando será efetuada a inscrição em precatório e o Juiz emitirá ofício (contendo o nome, CPF e valor devido a cada exequente) ao presidente do Tribunal, para requerer o pagamento do débito. As requisições recebidas no Tribunal até 1º de julho são autuadas como Precatórios, atualizadas nesta data e incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte. As requisições recebidas após essa data restarão para inclusão na peça orçamentária seguinte e assim sucessivamente.

Superados os embargos de devedor ou havendo a concordância das partes quanto aos cálculos dos valores devidos atualizados, dá-se início aos procedimentos para o seu efetivo pagamento. Sendo o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, o pagamento dar-se-á por requisição de pequeno valor – RPV, que prescinde de previsão orçamentária para sua efetivação (o que possibilita o adimplemento no mesmo ano em que é solicitado), ou por precatório, para valores acima desse teto.

O Estado deverá depositar os precatórios junto ao Tribunal até 31 de dezembro do ano para o qual pagamento foi previsto no orçamento. Liberada a quantia, o Tribunal procede ao pagamento, priorizando os precatórios de créditos alimentares que se seguirão dos de créditos comuns, conforme a ordem cronológica de apresentação.

Em linhas gerais, estes são os trâmites que qualquer processo judicial encontra-se adstrito, e em particular o da URV, contudo, nada impede que a categoria através de sua entidade de classe possa em paralelo à fase de execução estabelecer com o Estado da Bahia mesa permanente de negociação, a fim de viabilizar a fixação de critérios de modo a dar maior celeridade a esta fase, que sem dúvidas é complexa na medida em que não teremos critérios únicos de chegar aos cálculos em razão das especificidades de cada substituído que varia desde a carga horária como a classificação do nível.

Assim, resta esclarecido que após a publicação do acórdão no processo da repercussão geral, não significa que de forma automática será incluído em pagamento a diferença da URV, pois o processo por seguir regras imposta no nosso sistema processual civil brasileiro, deverá prosseguir a partir de onde se encontra, para depois ter início a liquidação do julgado (processo de execução).

 Sem mais para o momento estamos à disposição para o que se fizer necessário.

 Departamento Jurídico da APLB Sindicato

44 Comentários »

  1. Maria José 19 de agosto de 2014 at 12:34 - Reply

    Será mesmo verdade essa notícia….
    Espero que seja de direito a todos os servidores do estado do Ma.

  2. Patricia 12 de maio de 2014 at 23:23 - Reply

    NÓS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DECIDIMOS A ELEIÇÃO EM 2006 E ELEGEMOS WAGNER NO PRIMEIRO TURNO EM REPÚDIO A PAULO SOUTO QUE NOS DEIXOU GANHANDO MENOS DE UM SALÁRIO MINIMO, . TEMOS QUE TER MUITA CAUTELA PARA NÃO PERMITIR QUE ESTE HOMEM VOLTE PARA SE VINGAR E TORNAR NOSSO SALÁRIO DO MESMO JEITO QUE DEIXOU. PRECISAMOS NOS UNIR E DAR A RESPOSTA QUE TODOS ELES MERECEM. AINDA TENHO A ESPERANÇA QUE WAGNER COMO BOM PETISTA NOS PAGUE A URV PARA RESGATAR A IMAGEM DO PT EM NOSSO ESTADO.

  3. nancy 11 de maio de 2014 at 23:35 - Reply

    Faço minhas as palavras de Tatiana. Respondam-me por favor. Sou aposentada por invalidez permanente.será individual, teremos que solicitar ou todos teremos a correção através da APLB, nós que somos sócios desse Sindicato?

  4. nancy 11 de maio de 2014 at 23:32 - Reply

    Faço minhas as palavras de Tatiana. Respondam-me por favor.

  5. angela maria peixinho 22 de abril de 2014 at 19:53 - Reply

    Q pena o professor só morre na ilusão. Tudo isso por proposta pulítica.

  6. maria 29 de março de 2014 at 23:07 - Reply

    Sou prof readaptada na ativa,confesso que estou padecendo.

  7. RITA 20 de fevereiro de 2014 at 21:02 - Reply

    Em nome dos colegas readaptados que não receberam , também esperam uma posição.

  8. RITA 20 de fevereiro de 2014 at 21:00 - Reply

    Rui gostaria de saber qual o critério que a SEC estar utilizando para pagar a atividade de classes a alguns professores READAPTADOS e a outros não.
    O sindicato precisa verificar o que estar acontecendo .
    Sou professora READAPTADA e espero uma posição do SINDICATO.

  9. RITA LUIZA 20 de fevereiro de 2014 at 10:21 - Reply

    Esses politico acham que os professores são idiotas a ponto de acreditar que está bendita URV vai ser paga este ano, só porque é ano de eleição fazem essa propaganda enganosa ,o que nos resta é tomar vergonha na cara e dar a resposta certa nas urnas dizendo não a todos esses políticos cara de pau. Temos o poder nas mãos é só unirmos forças e dar a resposta que eles merecem.

  10. RITA LUIZA 20 de fevereiro de 2014 at 10:18 - Reply

    Esses politico acham que os professores são idiotas a ponto de acreditar que está bendita URV vai ser paga este ano, só porque é ano de eleição fazem essa propaganda enganosa ,o que nos resta é tomar vergonha na cara e dar a resposta certa nas urnas dizendo não a todos esses políticos cara de pau. Temos o poder na mão é só unirmos forças e dar a resposta que eles merecem.

  11. Anttonio Marques 18 de fevereiro de 2014 at 13:08 - Reply

    Gaban cobra reajuste do servidor
    Data: 11/02/2014
    15:41:48
    O deputado Carlos Gaban, líder do DEM, propôs ao governador Jaques Wagner em pronunciamento feito há poucos minutos, que revogue, se não a quer cumprir, a Lei nº 6.677/94, que fixa em 1º de janeiro a data-base de reajuste salarial do funcionalismo público estadual.
    Até hoje a mensagem governamental com a proposta do índice não chegou à Assembleia Legislativa, repetindo o ocorrido no ano passado, quando o aumento só foi concedido em junho, de forma parcelada, fazendo com que os servidores tivessem perdas ainda maiores.
    Estranhando a posição das entidades sindicais, “que ficam mudas e caladas, preferindo o alinhamento ao governo do PT à representatividade do servidor”, Gaban disse que o ICMS teve incremento de R$ 1,3 bilhão em 2013 e o governo ainda arrecadou R$ 870 milhões com o Refis.
    “O governador esteve aqui, num melancólico discurso de despedida, e fez elogios aos servidores, mas esqueceu que eles têm IPTU e IPVA para pagar, o material escolar de seus filhos, e isso com uma inflação de 6%”, afirmou o deputado.

  12. carlos 17 de fevereiro de 2014 at 15:10 - Reply

    Se o desgoverno não mostrar que vai pagar a URV vamos responder nas urnas em outubro pessoal.

  13. Gerson Morais Brito 12 de fevereiro de 2014 at 16:10 - Reply

    O judiciário e o legislativo receberam antes porque os benditos juízes, da pior justiça do Brasil, a da Bahia, legislaram em causa própria, e assim os servidores foram levados juntos neste bendito processo. Para nós professores e demais servidores que não tem esse poder de decisão, temos que passar por esse martírio, essa humilhação, o que prova que esses senhores e senhoras do poder e da política (salvo alguns poucos), não tem o menor respeito pela educação e pelos servidores na Bahia. Temos agora um momento de dar a resposta nas urnas para esses malfeitores da nossa política. Cuidado Wagner! Cuidado Ruy Costa! Vocês podem estar colaborando para a volta ao ACeemismo ao poder da Bahia!

    • Oduvaldo Queiroz 17 de fevereiro de 2014 at 21:02 - Reply

      Não vou votar em Rui Costa e em nenhum candidato, pois não esqueçamos que foi Paulo Souto com sua cambada ( grampão, grampinho, os irmãos metralhas, Desembassahy ) que criaram a lei que não pagou a URV. Inclusive na época, grampão disse que não ia pagar e os funcionários deveriam trabalhar mais e reivindicar menos. Não vi tanta disposição dos funcionários para brigar, aliás na época metiam o rabo entre as pernas.

  14. Ana Betriz 6 de fevereiro de 2014 at 23:52 - Reply

    Vamos responder a esse governador e seguidores nas urnas que o povo é que tem voz e está cobrando o que lhe é de direito. URV já!

  15. Maria 6 de fevereiro de 2014 at 8:08 - Reply

    Na manhã desta quarta-feira (5), a diretoria da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia se reuniu na sede da entidade. Em pauta, campanha salarial 2014 dos servidores públicos baianos, pagamento da URV, dentre outros assuntos referentes ao funcionalismo público da Bahia.
    A presidente do Sinpojud, também coordenadora da Fetrab, Maria José Silva ‘Zezé’, afirmou que não vai medir esforços, e deve intervir junto ao governador do estado para que a URV dos servidores do executivo finalmente possa ser paga. “Vamos unir forças e lutar por um direito que já foi conquistado”, declarou Zezé.
    Os presentes optaram pela palavra de ordem: “URV- Governador, se o senhor tem vontade de pagar, vamos agilizar!”, que será utilizada como tema de peça publicitária para veiculação em “outdoor”, incluindo utilização na participação do cortejo da Mudança do Garcia, na segunda-feira, 03/03, no Carnaval de Salvador. Na ocasião também foi aprovada, por unanimidade, a compra de um veículo para uso da FETRAB.
    A próxima plenária da entidade acontece na quarta-feira,( 12), na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, na Rua Carlos Gomes, no centro da cidade.

  16. mister bim 5 de fevereiro de 2014 at 18:33 - Reply

    NAO ENTENDI NADA, FALTOU ESCLARECER O PERCENTUAL QUE VAI PRO CONTRA-CHEQUE. QUER DIZER QUE O JUDICIARIO RECEBEU EM 48 PARCELAS E NOS QUE SOMOS OS OTARIOS VAMOS FICAR A VER NAVIOS. NADA TEMOS QUE MOSTRAR NOSSA FORÇA AGORA COM A ELEIÇAO NA PORTA, OS SINDICATOS TEM QUE CHAMAR O RUI COSTA PRA UMA REUNIAO E EXPOR AS NOSSA METAS QUE E DE PARCELAR EM 48 VEZES, O JUDICIARIO NAO E MELHOR QUE NINGUEM. COM A PALAVRA OS SENHORES SINDICALISTA, CASO ELES NAO QUEIRAM SENTAR PRA NEGOCIAR VAMOS PRA GREVE. ESPERO UMA RESPOSTA.

  17. boca do inferno 4 de fevereiro de 2014 at 21:08 - Reply

    Oh povo ingênuo : precatório ,não se paga no Brasil,vai para maracutais no judiciário,mas não se paga é calote e pronto.

  18. Ceiça Moraes 2 de fevereiro de 2014 at 20:19 - Reply

    Explicações dadas pela aplbsindicato, porém, faltou esclarecer que Requisições são estas “recebidas no Tribunal até 1º de julho, mencionadas no primeiro parágrafo em que fala dos PRECATÓRIOS? E de que ano? 2014, 2015?
    E qual é o prazo para a conclusão e sentença deste Processo, no ponto em que está?
    Temos que fazer alguma coisa antes da Fase de Sentença, ou seja do pagamento? E, por quê para os Funcionários da SEC e Professores, fala-se em Precatórios e não em VALORES?Solicitamos esclarecimentos, por gentileza.
    Muito grata,

    Ceiça Moraes

  19. maria 29 de janeiro de 2014 at 19:52 - Reply

    Enquanto isto o JAQUES W envia projeto de reforma de seu gabinete no valor de 530 mil. Gostaram?

  20. Adriana 29 de janeiro de 2014 at 19:02 - Reply

    Wagner prometeu nas suas campanhas que pagaria a URV tão sonhada pelo funcionalismo público e este sonho já virou pesadelo,pois agora alega que está aguardando a decisão da justiça,ou seja,não está com a menor pressa para pagar.Pobre funcionalismo que acreditou.Agora vem aí um tal de Riu Costa,segmento de Wagner.Continuem acreditando…

  21. Ana Paula 29 de janeiro de 2014 at 14:36 - Reply

    Pq o montante de precatórios da educação é maior q os dos outros!
    vejam q tem empresas ligadas ao Estado que cada pessoa recebeu 50 mil, multiplique isso aí por 30 mil pessoas.
    não se pode pagar a uma turma de professores e a outros não. Rui deveria explicar melhor. ele sabe disso e mto mais.

  22. jc 29 de janeiro de 2014 at 2:01 - Reply

    O judiciário e o legislativo não receberam em precatorios e sim no contra-cheque. Porque somos diferentes?

  23. Ana Paula 29 de janeiro de 2014 at 0:42 - Reply

    nem todo professor tem direito a URV, só que for da época da dita URV.
    Não há fundo previdenciário pra isso, já que a antiga gestão nao deixou dinheiro em caixa pra pagar esse montante de precatório.

  24. Miranda 29 de janeiro de 2014 at 0:30 - Reply

    Eu entrei no estado em2004,será q eu tenho direito a URV?

  25. Jeanne Rezende 28 de janeiro de 2014 at 23:27 - Reply

    Temos direito à informações assim como à URV. Só não podemos contar com isso de maneira rápida, acreditar ou não que vai receber cabe a cada um escolher. Logicamente temos muitas outras questões graves e imediatas a serem resolvidas, como sempre está acontecendo, num looooooooongo processo. Mas, precisamos acreditar que podemos ir além de promessas dos politiqueiros, aqueles que usam tudo em proveito próprio e não da coletividade. Lembrem-se somo educadores, e, não precisamos prestar um “desserviço” falando para as pessoas não acreditarem no que tem direito.

  26. Irenilde 28 de janeiro de 2014 at 23:16 - Reply

    Essa história da URV me parece um conto de fadas com final infeliz. Nosso reajuste que sempre teve JANEIRO como mês de ref. até o momento nada… imagina a URV!

  27. Sandro 28 de janeiro de 2014 at 19:52 - Reply

    Prezados colegas, diante da explicação podemos ter uma certeza:”Vamos receber a URV no dia de São Nunca, de tarde” ou na melhor das hipóteses os bisnetos, tataranetos… por ai… quem sabe poderão receber

  28. Mirinei Teles Macedo 28 de janeiro de 2014 at 17:02 - Reply

    O caso URV parece uma novela sem fim. As outras categorias não passaram por esse martírio. É direito, é devido, deve ser pago.Quantos colegas já se foram e quantos mais irão sem seus direitos? Vai valer a ação da APLB para todos ou é ação individual?

  29. Maria 28 de janeiro de 2014 at 16:31 - Reply

    Faço minhas as palavras da colega Tatiana , é muito importante que esta pergunta seja respondida, pois muitos de nós ainda não somos associados a Aplb e esta ação contemplará a todos mesmo? Ou deveremos entrar com uma ação?

  30. ana alice dias alves 28 de janeiro de 2014 at 16:15 - Reply

    Demorou mas explicou…….URV meus netos receberão? já tenho 62 anos.

  31. Rosane 28 de janeiro de 2014 at 15:57 - Reply

    A surpresa de alguns pelo prazo infindo da espera pela execução do processo é porque muitos nunca precisaram ou tiveram interesse em saber como funcionam os passos de um processo.Meu esposo e colegas, empregados de terceirizadas da Petrobrás, levaram mais de sete anos para receberem os direitos trabalhista de uma empresa cujos responsáveis sumiram e não cumpriram o contrato até o fim.Foi uma luta árdua para que a Petrobrás entendesse que como co-participadora deveria arcar com o ônus .Eu me interessei em acompanhar o processo passo a passo pois muitos não tinham tempo disponível,paciência ou facilidade em entender algumas situações .Por isso compreendo que a burocracia é assim , mas não perco a esperança.Quando ocorreu o pagamento foi uma grande satisfação para todos os envolvidos.MAS TODOS HAVIAM ENTRADO COM A AÇÃO COLETIVA, não sei como será no nosso , pois alguns colegas não são sindicalizados.

  32. diana 28 de janeiro de 2014 at 15:17 - Reply

    Colega Raimundo nao os trâmites do judiciario e do legislativo foram diferentes e especiais para o pagamento por que ? são eles que fazem e aprovam as leis, que os políticos corruptos desse país criam e se beneficiam sempre. Gente vamos deixar de enxergar a realidade nossos políticos são podres aqui nao tem verdades.

  33. ana rita 28 de janeiro de 2014 at 15:07 - Reply

    porque o judiciário não teve este tramite?que está acontecendo com os servidores da educação.visto ao exposto pela APLB/BA ,URV já é morta pois a lentidão e burocracia do judiciário já mostra que a esperança de muitos acabou.
    peço mais interesse do sindicato para a solução deste pesadelo chamado URV.
    28/01/2014

  34. pablo 28 de janeiro de 2014 at 11:59 - Reply

    KKKKKKKKKKKKK, quando eu voltar na próxima encarnação… a urv… é caso perdido.

    Mas,meu voto nulo darei com o maior prazer nesse partido de corruptos. PT nunca mais.

  35. Luciano 28 de janeiro de 2014 at 11:46 - Reply

    Já deu para perceber que a URV é coisa para os nossos netos.O foco deve ser o reajuste da categoria, seguindo o que determina a lei: 8,32% de reajuste segundo o MEC, a partir de janeiro.Quero ver se vamos ter que engolir só a reposição da inflação, parcelada em não sei qunata vezes, igual o ano passado.

  36. Ada Maria 28 de janeiro de 2014 at 7:38 - Reply

    Colegas,
    Diante de tantas explicações a respeito da URV, só tenho a dizer-lhes, que arrumem uma cadeira confortável e, sentem-se, pois o sonho da URV, estar virando pesadelo! Só temos uma chance de tentar reverter tudo isto: unirmos para mostrar a este governador, que somos montão! Vamos mostrar, que nas urnas, somos livres e, poderemos mudar tudo isto! Pensem, como seria bom, a chegada deste dinheiro, o quanto iria ajudar a cada um de nós! Fica a diga e, pensem nisto!

  37. Professora Esperança 28 de janeiro de 2014 at 0:19 - Reply

    Enfim, em outras palavras quando Galinha nascer dente a URV será paga. E tenho dito esqueçam essa URV esse assunto ja esgotou-se. Vamo trabalhar minha gente, agradecer a Deus e viver do que ganhamos parem de se enganar e sonhar com o imposssivel.

  38. Viola Aguiar 27 de janeiro de 2014 at 23:32 - Reply

    Galera da APLB, me dê uma informação, os professores tem direito a meia entrada nos cinemas, pois no Iguatemi, não aceita, então gostaria de saber se temos ou não esse direito, desde já agradeço.

  39. RAIMUNDO 27 de janeiro de 2014 at 22:38 - Reply

    GOSTARIA DE SABER SE OS TRÂMITES PARA O PAGAMENTO DO JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO FORAM OS MESMOS QUE TEREMOS QUE SEGUIR? E POR QUE NÓS DO EXECUTIVO NÃO RECEBEMOS NA MESMO ÉPOCA QUE OS OUTROS PODERES?

  40. Robynson 27 de janeiro de 2014 at 21:55 - Reply

    Obrigado por atender meu comentário!!
    É para isto que serve um site sindical manter a classe informada de tudo, todas as fases. Agora só falta o posicionamento da APLB quanto:
    - Recomposição da regência para os antigos 50% do salário base;
    - Dimuição do interstício de 3 para 2 anos nos casos de incentivo à qualificação e progressão vertical;
    - Criação das cargas horárias de 25, 30, 35 e 45 horas e com isso eliminar o expediente de aulas excedentes.
    - Criar um link no site, Blog, onde todos possam ver as mensagens/solicitações e as respostas da APLB.

  41. Priscila 27 de janeiro de 2014 at 20:01 - Reply

    Todo professor terá inicio a correção da URV? Entrei no Estado em 2007 terei direito?

  42. maria 27 de janeiro de 2014 at 19:24 - Reply

    Infelizmente o processo funciona assim. Para o judiciario foi tao rapido! Pobres professores.

  43. Tatiana 27 de janeiro de 2014 at 18:18 - Reply

    Em outras palavras, não será pra esse ano o fim dessa novela da URV, só algo ainda me causa dúvida: cada servidor deverá entrar com uma ação ou essa ação ajuizada pelo sindicato irá contemplar a todos?

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