APLB-Sindicato – Rede Estadual e Interior – URV – mais um passo para a conquista desse direito

URV – mais um passo para a conquista desse direito

27 de setembro de 2013 104
URV - Site do STF

Na quinta-feira, 26 de setembro, os servidores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) comemoraram a vitória pelo direito à URV. Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, por maioria, decidiram extinguir o processo de autoria do governo estadual, mantendo a sentença que determinava o pagamento da URV à categoria. O julgamento da ação rescisória foi na manhã desta quinta-feira (26) e o resultado foi comemorado pelos trabalhadores em frente ao TJ, no CAB, com foguetes e gritos de “A URV é nossa!”.
Os desembargadores, diante da “incompatibilidade jurídica da ação rescisória” arguída pelo advogado Genésio Ramos, em nome do Sindsaúde, mantiveram a decisão anterior do TJ, que em 2009 deu ganho de causa aos trabalhadores. Dirigentes do Sindsaúde-Ba e servidores acompanharam o julgamento e ressaltaram a importância da categoria permanecer mobilizada até o final da Ação Nº 0178238-87.2004.805.0001, impetrada pela entidade desde 2004.
A ação rescisória, segundo o assessor jurídico Gilvan Assumpção, foi um expedientes utilizados pelo governo para protelar o pagamento da URV dos servidores. Por mais de dois anos o Estado se recusou a cumprir a determinação judicial de apresentar a documentação dos servidores ao processo de cobrança, para que fossem feitos os cálculos dos valores devidos.
À noite, o Jornal Nacional da TV Globo anunciou a determinação do STF para que municípios e governos estaduais paguem as perdas salariais da época da criação do real.

Leia a nota da APLB-Sindicato e as reportagens sobre o assunto mais abaixo:

URV 

VITÓRIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO – A LUTA CONTINUA

Na sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),  realizada na quarta-feira (26) foi julgado o processo de nº 561836 do Rio Grande do Norte, quando foi declarada a repercussão geral da URV. Ou seja, que prevalece a lei federal reconhecendo assim, a inconstitucionalidade das leis estaduais que fixaram critérios de conversão em detrimento a Lei Federal 8.880/1994. Segundo o STF, as eventuais perdas serão apuradas em liquidação judicial, ou seja, quando da execução com trânsito em julgado.

O Departamento Jurídico da APLB-Sindicato informa que o alcance desta decisão, com sua modelagem será plenamente conhecida a partir da publicação do acórdão. Quando então poderemos prestar maiores informações sobre os passos seguintes do processo.

URV - Jornal Nacional

STF manda pagar perdas de servidor por conversão irregular da URV

Decisão beneficia servidor com salário convertido com base em lei estadual. Mais de 10 mil ações na Justiça aguardavam o julgamento do Supremo.

 Mariana Oliveira

Do G1, em Brasília   

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por unanimidade (nove votos a zero), nesta quinta-feira (26), o pagamento das perdas salariais de servidores públicos estaduais e municipais que tiveram os vencimentos convertidos por meio de lei estadual na mudança do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994 como forma de transição para o real.
Com a decisão, milhares de servidores terão direito a receber a devolução dos valores referentes às perdas com correção. Segundo levantamento do STF, mais de 10 mil ações que pediam correção dos vencimentos estavam paradas na Justiça de todo o país à espera de uma definição do Supremo. De acordo com a assessoria do tribunal, a decisão beneficia diretamente esses 10 mil – o direito de outros servidores que não questionaram teria de ser avaliado pelo Judiciário em eventuais novas ações.
A lei federal que criou a URV determinou os critérios para a conversão da moeda. Mas alguns estados, como São Paulo, Bahia e Rio Grande do Norte, criaram regras diferentes para converter os salários dos servidores.
Os ministros do Supremo entenderam que uma lei estadual não pode instituir padrões de conversão, já que a Constituição estabelece como competência da União definir regras sobre o sistema monetário.
A lei federal que criou a URV determinou que os salários deveriam ser convertidos com base no valor estipulado na data de criação da unidade (1º de março de 1994). Mas alguns estados fixaram como base valores da URV de outras datas (que eram inferiores ao de 1º de março), o que gerou perdas nos vencimentos dos servidores.
O Supremo também estabeleceu que a correção deve incidir somente sobre o período entre o momento da conversão do salário e o da publicação de lei estadual que tenha reestruturado a carreira ou definido reajustes para recompor essas perdas.
A ação que motivou A decisão desta quinta foi tomada com base no julgamento de uma ação protocolada em 2007 pelo governo do Rio Grande do Norte contra entendimento do Tribunal de Justiça do estado, que também havia considerado que a lei estadual não pode definir critério de conversão. Com a decisão, o Supremo considerou inconstitucional a lei estadual do Rio Grande do Norte para conversão dos salários dos servidores.
Como nesse caso o resultado do julgamento teve a repercussão geral reconhecida pelos ministros, a decisão valerá para todos os processos sobre o mesmo tema em outras instâncias do Judiciário.
Conforme o entendimento fixado pelo Supremo, nem todos os servidores estaduais e municipais do país poderão ser beneficiados – somente aqueles dos estados que utilizaram regras locais que contrariaram a lei federal de criação da URV.
Segundo informações do processo, além do Rio Grande do Norte, os estados de São Paulo e da Bahia também fizeram a conversão com base no patamar menos favorável ao servidor e terão que fazer a correção.  O município de Belo Horizonte também terá de rever os valores.
Somente no Rio Grande do Norte, segundo o governo estadual, o pagamento dos valores retroativos poderia causar impacto mensal na folha salarial de até R$ 300 milhões.
O valor exato a que cada servidor terá direito em relação à recomposição do salário será definido no momento da liquidação da dívida.

saiba mais

104 Comentários »

  1. jose eduardo alves santos 20 de novembro de 2014 at 17:34 - Reply

    para pagarmos impostos atrasados somos coagidos mais para o governo pagar nossa URV só falatório e o nosso pagamento que é bom nada eu já coloquei meu nariz de palhaço e quero aqui relatar a morte de mais uma colega de educação que morreu na esperança de receber sua URV ate quando

  2. Pereira 24 de novembro de 2013 at 13:58 - Reply

    PARA RECEBER O IPVA ATRASADO SOMOS AMEAÇADOS A DÍVIDA ATIVA . PARA RECEBER AS NOSSAS URVS SOMOS ENGANADOS E EMPURRADOS PELA BARRIGA!

  3. Mônica 18 de novembro de 2013 at 21:32 - Reply

    Boa noite queridos colegas! tds cheios de dúvidas e esperança par que finalmente seja consumado o que nos é de direito,entretanto,eu não sou tão otimista (gostaria de ser), a execucação das Leis sãomorosas e qd não temos um representante aliado aos nossos interesses fica ainda mais dfícil. Tenho 28 anos de serviço, nunca usufrui lincença prêmio e tento sempre transforma-las em pecúnio(vender) e não sou selecionada.Que direitos são estes adquiridos que não tem direito algum? Não estou aposentada pq não tenho idade. Meus amigos para terminar q direitos eu tenho? Boa noite!

  4. Augusto 31 de outubro de 2013 at 8:10 - Reply

    cadê a discussão do calendário letivo para 2014 ? cadê a discussão para a data base em janeiro ? cadê a discussão sobre a implementação real da Lei do piso profissional ?

    E AINDA MAIS ESSA:

    A rede pública, tanto a estadual quanto a municipal, informa que ainda não foram definidos os novos calendários. A Secretaria Municipal da Educação (SMED) disse por meio de nota que o calendário letivo de 2014 ainda está em fase de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). A SMED afirmou ainda que o calendário será montado com base na Copa do Mundo. Já a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, informou que um calendário foi preparado e apresentado a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e aguarda a aprovação da proposta. Segundo a secretaria, o objetivo é que tanto a rede pública quanto a particular tenha um calendário unificado.

    FONTE:http://www.tribunadabahia.com.br/2013/10/23/copa-altera-calendario-escolar-em-2014

  5. Eduardo 16 de outubro de 2013 at 11:40 - Reply

    Meu caro José Dias,,já foi passado no crivo do STF de todos, os funcionarios do estado da Bahia e ganhou em 2009, vou botar só um para você ver e também há aplb participou, como amicus curiae ( amigo da corte), no julgamento da URV.
    AI 721752 AgR / BA – BAHIA
    AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI
    Julgamento: 23/06/2009 Órgão Julgador: Primeira Turma

    Publicação

    DJe-152 DIVULG 13-08-2009 PUBLIC 14-08-2009
    EMENT VOL-02369-15 PP-03007

    Parte(s)

    AGTE.(S): ESTADO DA BAHIA
    ADV.(A/S): PGE-BA – ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS
    AGDO.(A/S): CARMELITA GOÉS RIBEIRO E OUTRO(A/S)
    ADV.(A/S): CARLOS EDUARDO BEHRMANN RÁTIS MARTINS E OUTRO(A/S)

    Ementa

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENCIMENTOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CRITÉRIOS PARA A CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS PARA UNIDADE REAL DE VALOR (URV). PRECEDENTES. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. AGRAVO IMPROVIDO. I – O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 2.323-MC/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, e a ADI 2.321-MC/DF, Re. Min. Celso de Mello, concluiu que a conversão dos vencimentos em data diversa da do pagamento efetuado aos servidores resultou em diferença de 11,98%, que deve ser incorporada, sob pena de redução de estipêndios, não se podendo falar em aumento de vencimentos. Precedentes. II – Ausência de novos argumentos. III – Recurso protelatório. Aplicação de multa. IV – Agravo regimental improvido.

    Decisão

    A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
    instrumento, com imposição de multa, nos termos do voto do
    Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Menezes
    Direito. 1ª Turma, 23.06.2009. e tem outros anterior a este que ficaram subtestado na Re: do supremo!

  6. Renata Almeida 15 de outubro de 2013 at 18:12 - Reply

    Prezados colegas,

    Quem tem direito a URV? A partir de que ano ela é válida e quem entrou em 2003 como requerer este direito?

    Grata

  7. antoinio 15 de outubro de 2013 at 8:04 - Reply

    Então os tais tablets foram só para professores de Ensino Médio porque de Fundamental não necessita de recursos tecnológicos. Bom então paga nossa URV que compramos nossos tablets.

  8. pablo 14 de outubro de 2013 at 20:50 - Reply

    eu não quis receber esse tablet em minha unidade… me neguei. não me faz bem ter em minha casa um recurso que é do estado.

  9. Augusto 13 de outubro de 2013 at 7:39 - Reply

    SERÁ QUE O GOVERNADOR DO ESTADO GASTOU OS 60% DA VERBA DO FUNDEB ? POR QUE NÃO PENSAR NO ABONO TAMBÉM PARA O ESTADO ?

    O que é o pagamento sob a forma de abono e quando ele deve ocorrer?
    O abono é uma forma de pagamento que tem sido utilizada, sobretudo pelos Municípios, quando
    o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não alcança o
    mínimo exigido de 60% do Fundeb. Portanto, esse tipo de pagamento deve ser adotado em caráter
    provisório e excepcional, apenas nessas situações especiais e eventuais, não devendo ser adotado em
    caráter permanente.
    É importante destacar, inclusive, que a adoção de pagamentos de abonos em caráter permanente
    pode ensejar, no futuro, que tais pagamentos sejam incorporados à remuneração dos servidores
    beneficiados, por se caracterizar, à luz da legislação trabalhista, um direito decorrente do caráter contínuo
    e regular dessa prática. Desta forma, caso no Município esteja ocorrendo “sobras” significativas de
    recursos dos 60% do Fundeb no final de cada exercício, essa situação pode significar que o Plano de
    Carreira e Remuneração do Magistério ou, ainda, a escala ou tabela de salários/vencimentos, esteja
    necessitando de revisão ou atualização, de forma a absorver, sem sobras, os 60% do Fundo no pagamento
    da remuneração, sem a necessidade de uso de pagamentos sob a forma de abonos.

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
    Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
    Diretoria Financeira – DIFIN
    Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação
    – CGFSE
    Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF

  10. Eduardo 12 de outubro de 2013 at 16:06 - Reply

    Pelo qeu vejo mais uma enrolação deste governo, ( OS TABLETS), e até notebook em varios estados e municipios eles foram dados aos professores, e aqui foi emprestados e com toda a responsabilidade e assinatura dos profº (as), chamado todos de irresponsáveis

  11. Eduardo 10 de outubro de 2013 at 14:57 - Reply

    Sobre a URV
    O QUE É UMA TABELA DE FATORES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA? Temos quer ter muito cuidado, para não ser enganados! Estamos de olho
    É uma tabela que apresenta fatores multiplicadores
    para a atualização automática, considerando
    a inflação ocorrida no período, assim como a conversão devida às várias mudanças de moeda
    implantadas pelos planos econômicos.
    Para que serve:
    Serve para atualizar débitos judiciais junto à Justiça, com apenas uma multiplicação do valor
    antigo pelo fator de atualização correspondente à sua data de origem, simplificando a
    atualização de débitos judiciais para que o cidadão possa conferir os seus direitos. A tabela utilizada para débitos judiciais acaba sendo adotada por vários segmentos, como construtoras, imobiliárias, condomínios, etc, tornando
    -se um critério aceito pela comunidade.
    Vantagens da tabela
    Anteriormente, para se atualizar um débito judicial era necessária uma série de cálculos,
    conversões, trocas de moeda, enfim, operações matemáticas sucessivas que sempre
    ocasionavam erros grosseiros nas contas de liquidações judiciais. Com a existência de uma tabela
    de fatores atualização publicada regularmente e livremente distribuída, basta uma simples
    operação de multiplicação para se corrigir um valor antigo e, por outro lado, fica fácil para quem precisar conferir a conta.
    Como se faz sem a tabela?
    Sem uma tabela fica muito complexa a tarefa de atualizar um débito antigo, levando a muitos erros involuntários e inclusive a manipulações fraudulentas de cálculos. A grande diferença
    encontrada em cálculos apresentados pelas partes interessadas demonstra a importância da existência da tabela de fatores de atualização.
    Porque há muitos tipos de tabelas?
    Há tabelas de atualização de débitos judiciais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, cada
    uma é construída com uma sequência específica de indexadores, com base na legislação, doutrina e jurisprudência
    adequadas ao tipo de demanda.
    Porque uma tabela uniforme para
    a Justiça Estadual de todas as unidades da Federação?
    Já que a legislação que rege a matéria é federal, não faz sentido que as unidades da Federação tenham diferentes critérios para a atualização de valores, gerando enormes diferenças entre
    elas. A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho já resolveram a uniformização de suas tabelas.
    O aspecto vivo da tabela de atualização
    A tabela de fatores de atualização é dinâmica, mudando todos os fatores a cada mês, para assim possibilitar que a atualização de um valor pretérito sej
    a feita com uma simples multiplicação.
    Para mantêla atualizada é preciso que o seu autor ou mantenedor
    se mantenha informado de todas as alterações na legislação pertinente e na interpretação jurisprudencial, assim como da
    evolução dos índices econômicos e suas características.

    Leia mais: http://infor-publico.webnode.com/

  12. Eduardo 9 de outubro de 2013 at 20:17 - Reply

    Tem que ter muito cuidado, a urv : Já está em vigor a Lei nº 12.562/2011, que regulamenta o inciso III do artigo 36 da Constituição Federal para dispor sobre o processo e julgamento de pedidos de intervenção (ou representação interventiva) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de dezembro passa em caso de violação aos princípios listados no inciso VII do artigo 34 da Constituição – e ainda em caso de recusa, por parte dos estados, à execução de lei federal.

  13. maria amelia 9 de outubro de 2013 at 10:26 - Reply

    Colegas. Alguém poderia informar o por que da SEC recadastrar os alunos esse ano, seria talvez para fazer enturmação? Na minha unidade escolar estamos preocupados, pois é o sustento de cada um ameaçado. Que Deus nos abençoe.

    • PROFESSORA SEM TABLET 10 de outubro de 2013 at 18:39 - Reply

      NA MINHA ESCOLA TAMBÉM COGITARAM SER PARA ENTURMAÇÃO, MAS CONVENHAMOS QUE HÁ UMA FORMA MAIS RÁPIDA E PRÁTICA DE FAZER A ENTURMAÇÃO.

  14. lucivalda soares dias 8 de outubro de 2013 at 17:32 - Reply

    Gostaria que alguem desse informação sobre o pagamento das licenças premio não gozadas para os professores aposentados.

  15. Eduardo 4 de outubro de 2013 at 20:37 - Reply

    Todos tem direito! A URV,meus caros colegas.

  16. Eduardo 4 de outubro de 2013 at 20:35 - Reply

    Complementação: Só vai ser o pagamento no orçamento de 2014,onde será apartir de Março que entra o mesmo, ou se ele quiser pagar antes, e não como o procurador do estado quer fazer com suas enrolações para ganhar tempo!

  17. Walter Altino 4 de outubro de 2013 at 11:31 - Reply

    Walter Altino

    Esses textos esclarecem para alguns companheiros questões sobre: se os funcionários que entraram depois de 1994 tem direito ou não ? e sobre a prescrição da lei.

    Muitos tem escutado recentemente sobre alguns direitos que foram furtados no passado e agora estão plenamente reconhecidos, merecendo a entrada de ação judicial.
    Pois bem, hoje discorro sobre o direito sobre a diferença da Unidade Real de Valor (URV). E afinal o que seria o direito a URV e quanto isso representa de aumento?
    A URV foi a unidade de conversão da transição da moeda do cruzeiro para o real. Explico, em fevereiro de 1994 os valores em cruzeiro passaram a ser expressos em URV, para tanto foi publicada a Lei nº 8.880/94. A lei então previu a partir de 1º março de 1994 a conversão com indexadores temporários, a fim de refletir a variação inflacionária daquela época.
    Acontece que com a conversão de valores houve uma perda considerável para os servidores públicos da época. Essa perda foi de 11,98% dos vencimentos dos servidores.
    Desse ano até os dias atuais não houve por parte do Governo lei ou ato administrativo que corrigisse o perda salarial incutida em 1994.
    Com o tempo diversos servidores buscaram o direito a reparação salarial, o que foi sedimentado pelo STJ como direito certo (vide REsp 826.128/RN, REsp 1003485/SP e REsp 842.094/MS).
    Eis o direito ao URV. Ressalto que os nossos advogados já estão entrando com as ações nesse sentido, já havendo diversos casos procedentes. Aos que tenham interesse entrem em contato para que possamos auxiliar.
    Resta aqui a dúvida se o direito cabe também aos servidores empossados depois de 1º de março de 1994. E aqui saliento que os tribunais tem se dividido, não havendo ainda uma jurisprudência uníssona ou seja única nesse sentido. Ao contrário dos empossados dessa época, que já há jurisprudência cristalina, os empossados posteriormente o entendimento ainda é controvertido.
    No entanto, aqui em Rondônia já tivemos decisões favoráveis a extensão de URV aos empossados depois de 01/03/94. Em decisão brilhante o Desembargador Eliseu Fernandes ressaltou que o direito a reparação salarial é concernente ao cargo e não a pessoa do servidor. Portanto, segundo seu entendimento possui direito também os servidores que tomaram posse depois daquele período, como os policiais de 2005, 2010 e 2011.
    E caberia uma última indagação: o direito não prescreve? De modo algum, já é entendimento sendimentado do STJ e STF que os direitos de trato sucessivo, ou seja, pagos mês a mês, não se prescrevem por absoluto, mas, tão somente, as parcelas que anteciparem os últimos cinco anos. Dessa forma, os servidores possuem direito aos últimos cincos anos, além é claro da implantação dessa diferença.
    Ressalte-se que esse direito já foi conquistado pelos agentes penitenciários. Aos interessados deverão juntar os seguintes documentos:
    1. Ficha financeira desde 199 3 (aos que tomaram posse depois, somente os últimos cinco anos);
    2. RG, CPF e comprovante de residência;
    Qualquer dúvida estamos a disposição. Grande abraço a todos!
    http://renanmaldonado.com/2011/09/08/direito-do-servidor-o-que-e-urv/

  18. pablo 3 de outubro de 2013 at 21:03 - Reply

    é perda salarial por causa dos cáuculos feitos em 1994. portanto, todo servidor na ativa e fora dela tem direito a receber a URV. se eu estiver errado, por favor, me façam a correção.

  19. Aposentada indignada 3 de outubro de 2013 at 10:19 - Reply

    Colegas Bom Dia

    Assisti o vídeo ao lado onde Rui Oliveira explica sobre a URV. Não entendi quando ele diz que todos os funcionários da Educação tem direito até os que entrarem hoje no estado? Como se a URV foi de 1994? Alguém pode explicar melhor? ou entendi diferente?

  20. Agmar 2 de outubro de 2013 at 22:06 - Reply

    Estou com muitas dúvidas. Será que todos os professores efetivos da Rede Estadual, que trabalham desde o ano de 1994 vão receber a URV? APLB esclareça as nossas dúvidas…

  21. pablo 2 de outubro de 2013 at 21:24 - Reply

    galera,

    Vejam o vídeo acima, Rui dá uma boa explicação sobre a urv.

  22. Olga Cavalcante 2 de outubro de 2013 at 21:14 - Reply

    Aguardamos o pronunciamento da APLB em relação a URV e a outros processos. Precisamos de maiores esclarecimentos.

  23. BIA 2 de outubro de 2013 at 12:33 - Reply

    Apenas professores do ENSINO MÉDIO receberão os TABLETS.
    e QUANTO A IMUNIDADE DO FUNPREV? QUANDO SERÁ?????????????????

    1. SOBRE OS TABLETS

    Quem vai receber o tablet?
    Neste momento, os tablets serão entregues para todos os professores (efetivos e Reda) do ensino médio que estão programados em sala de aula.

  24. BIA 2 de outubro de 2013 at 12:29 - Reply

    Apenas professores do ENSINO MÉDIO receberão os TABLETS.
    e QUANTO A IMUNIDADE DO FUNPREV? QUANDO SERÁ?????????????????/

  25. Joselito 2 de outubro de 2013 at 8:25 - Reply

    Acho a APLB muito superficial quando se refere a URV. São poucos os esclarecimentos e os dirigentes não posicionam verdadeiramente a respeito do tema. Fica-se a sensação de vazio. Reunir apenas para definir cargos e reuniões da entidade e ignorar os apelos que fazemos aqui. Que a APLB não se perca em si mesma.

    • José Dias 2 de outubro de 2013 at 9:49 - Reply

      Companheiro, a decisão do STF sobre a URV, foi em relação ao processo do Rio Grande do Norte. Essa decisão criou um entendimento único para ser seguido por todos os juízes, isso quer dizer que os processos dos vários seguimentos que entraram na justiça continuam e aguardam o julgamento. No caso da APLB ainda e necessário passar pelo crivo do próprio STF.

  26. antonio 1 de outubro de 2013 at 22:29 - Reply

    URV URV URV URV URV URV URV URV URV

    URV URV URV URV URV URV URV URV URV

    ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIS

    ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIS

    ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIS
    ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIS

  27. Eduardo 1 de outubro de 2013 at 20:58 - Reply

    ~Caros colegas vão com calma, deixe o acórdão do STF ser publicado, e ter a baixa definitiva dos autos a ser entregue aos tribunais regionais, ai sim vamos tomar as decisões cabíveis, existem muitos professores que são adv. e contadores, eles pensam que vai fazer sempre como eles fizeram estão muito enganados!

  28. Rodrigo 1 de outubro de 2013 at 20:32 - Reply

    Basta ver que não houve reestruturação, mais sim onde ele botou todos no mesmo nivel não importa se tem vinte anos ou um ano foram todos para o mesmo nivel, não vão mim enganar de jeito nenhum

  29. Eduardo 1 de outubro de 2013 at 19:21 - Reply

    Caros colegas o da paridade do magisterio no STF na 1º turma, já foi decidido e ficou subtestado, veja ai :

    AgR / BA – BAHIA
    AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    Relator(a): Min. LUIZ FUX
    Julgamento: 16/10/2012 Órgão Julgador: Primeira Turma

    Publicação

    PROCESSO ELETRÔNICO

    DJe-221 DIVULG 08-11-2012 PUBLIC 09-11-2012

    Parte(s)

    RELATOR : MIN. LUIZ FUX

    AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIA

    PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

    AGDO.(A/S) : ALAYDE FERREIRA GUIMARAES E OUTROS

    ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA E OUTRO(A/S)

    Ementa

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. RECLASSIFICAÇÃO. LEI ESTADUAL nº 8.480/02. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03. OFENSA A DIREITO LOCAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECEDENTE DO PLENÁRIO DO SUPREMO NO RE Nº 590.260. ALEGADA CONTRADIÇÃO POR INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE SUPRACITADO. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. DESCABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As razões deduzidas no agravo não são capazes de desconstituir os fundamentos da decisão ora impugnada. 2. A alegação de inaplicabilidade do precedente do Plenário no RE nº 590.260 não prospera, pois o que o recorrente pretende é afastar a regra de paridade entre servidores ativos e inativos, desde que ingressos no serviço público até o advento da EC nº 41/03, como no caso dos recorridos, para fazer valer a regra de inexistência de direito adquirido a regime jurídico, situação diversa da pleiteada desde a origem. 3. Na origem, os recorridos pleitearam a reclassificação em igualdade de condições com os servidores da ativa, de acordo com a nova reestruturação do quadro funcional pela da Lei estadual nº 8.480/2002, cronologicamente anterior à EC nº 41/03, razão pela qual não merece reforma a decisão recorrida, no que confirmou o acerto do acórdão impugnado mediante o extraordinário. 4. Por fim, não se desincumbiu o embargante de afastar a incidência do Verbete nº 280/STF. 5. Destarte, recurso é inadmissível quando a sua fundamentação não impugna especificamente as razões que constam no acórdão recorrido. Inteligência da Súmula 283 do STF, verbis: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.” Precedentes: RE 505.028-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma DJe de 12/09/2008, AI 489.247-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJ 16/02/2007. 6. Agravo regimental desprovido.

    Decisão

    A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 16.10.2012.

    Doutrina

    Roberto. Direito Sumular. : Malheiros.

  30. eliene 1 de outubro de 2013 at 18:58 - Reply

    tera urv? quando? subsidio ate quando?indignada.

  31. maria 1 de outubro de 2013 at 17:35 - Reply

    olá pessoas! não se enganem, ano que vem é eleição e copa do mundo com sede aqui. Acreditam mesmo que receberão urv ainda este ano com memórias tão falhas?… kkk a não ser que o governo não quisesse reeleição.

  32. Gabriel 1 de outubro de 2013 at 15:36 - Reply

    Depois de tanto tempo, precisamos de mais explicação !

  33. FABIANA 1 de outubro de 2013 at 14:30 - Reply

    APLB faça uma assembléia para tirar as dúvidas sobre a URV ou então se pronuncie através do site.O que não pode ficar é esse silêncio total à respeito.

  34. Lourenço Júnior 1 de outubro de 2013 at 11:57 - Reply

    Não apague meu comentário, APLB!!!! Vo cobrar a convocação de uma assembleia para os professores estaduais sempre!!! Estão com medo do que???

    • José Dias 2 de outubro de 2013 at 8:36 - Reply

      Companheiro, teremos assembleia no dia 08 de outubro na Faculdade Visconde de Cairú, as 08:00 hs, para retirada de delegados para o Congresso da entidade.

  35. Rita 1 de outubro de 2013 at 10:47 - Reply

    PAUTA TEMÁTICA( SUBSÍDIO) Há repercussão geral entre ativo e inativo é este! 30/09/2013

    PAUTA: P.10 SERVIDOR PÚBLICO
    TEMA: REGIME DO SERVIDOR PÚBLICO
    SUB-TEMA: VENCIMENTOS/VANTAGENS

    OUTRAS INFORMAÇÕES

    Data agendada: 02/10/2013

    TEMA DO PROCESSO

    Tema
    1. Trata-se de recurso extraordinário, interposto com base no art. 102, III, alínea ¿a¿, da CF, em face de acórdão do TJPR que, tendo em conta reclassificação de cargos promovida pela Lei estadual nº 13.666/02-PR que instituiu o ¿Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná ¿ QPPE¿, assentou que ¿o reposicionamento de referências que beneficiou os servidores públicos em atividade deve ser estendido aos inativos que exerciam o mesmo cargo ou função á época de sua aposentadoria, por força de determinação constitucional¿ Dessa forma, determinou ¿o reenquadramento dos autores de forma a respeitar o cargo, a classe e o nível salarial, preservando-se a situação de final de carreira na qual foram aposentados¿.
    2. Alega o recorrente, em síntese, ofensa aos artigos 5º, inciso XXXVI, e 40, § 8º, da Constituição Federal. Afirma que os servidores inativos foram reenquadrados de forma correta, em razão de terem sido obedecidas as regras estabelecidas na nova legislação local. Entende que configura ¿tratamento desigual situar o servidor aposentado n último nível da carreira se ele não satisfaz os novos requisitos previstos na lei, ferindo o princípio da isonomia¿. Nessa linha, defende não existir direito adquirido a regime jurídico.
    3. Em contrarrazões, sustentam os recorridos que nos Agravos de Instrumento nº 544.339 e 524.272, tendo como relatores respectivamente os Ministros Eros Grau e Cezar Peluso, foi reconhecida a inconstitucionalidade da reclassificação realizada.
    4. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná ¿ SENGE/PR e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – SIND-JUSTIÇA se manifestaram no sentido de ser negado provimento ao recurso.
    5. O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

    Tese
    SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR INATIVO EM PADRÃO INFERIOR. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À REGIME JURÍDICO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. LEI ESTADUAL Nº 13.666/02-PR. CF/88, ARTIGOS 5º, XXXVI E 40, § 8º.

    Saber se os servidores inativos integrantes do Quadro Próprio do Poder Executivo têm direito a serem reenquadrados pela Lei estadual nº 13.666/02-PR na situação final da carreira na qual foram aposentados.

    Parecer da PGR
    Pelo desprovimento recurso extraordinário.

    Informações
    O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
    Processo incluído em pauta de julgamento publicado no DJE de 26/4/2013.

  36. Aposentada indignada 1 de outubro de 2013 at 9:16 - Reply

    Bom dia Colegas
    Vamos cobrar da APLB explicações a respeito da URV, não é só postar o que o Jornal Nacional informou. O certo é informar quem tem direito, como será o pagamento, a partir de que ano, como está a tramitação na justiça. Muitos colegas estão com dúvidas, está na hora da APLB pronunciar.

    • José Dias 2 de outubro de 2013 at 8:27 - Reply

      Companheira, a decisão do STF sobre a URV, foi em relação ao processo do Rio Grande do Norte. Essa decisão criou um entendimento único para ser seguido por todos os juízes, isso quer dizer que os processos dos vários seguimentos que entraram na justiça continuam e aguardam o julgamento. No caso da APLB ainda e necessário passar pelo crivo do próprio STF.

  37. sirleide moreira vasconcelos 1 de outubro de 2013 at 9:05 - Reply

    Jose Dias voce e o unico que nos responde as nossas perguntas. Por favor nos responda se nos vamos receber a URV e como sao feitos os cauculos? A bahia te dinheiro esta guardando para eleger o pt.

    • José Dias 2 de outubro de 2013 at 8:26 - Reply

      Companheiro, a decisão do STF sobre a URV, foi em relação ao processo do Rio Grande do Norte. Essa decisão criou um entendimento único para ser seguido por todos os juízes, isso quer dizer que os processos dos vários seguimentos que entraram na justiça continuam e aguardam o julgamento. No caso da APLB ainda e necessário passar pelo crivo do próprio STF.

  38. pablo 30 de setembro de 2013 at 22:53 - Reply

    greve já pela urv.

  39. edson pereira de araujo 30 de setembro de 2013 at 22:31 - Reply

    Entrei no Estado em 2000 e 2001 tenho 40 horas semais e além de tudo sou ativista de todas as mobilizações. Gostaria de saber com certeza se tenho direito a receber uma teteiazinhaq e quanto? Lutemos firmes e fortes resultados teremos. Meus profundos sentimentos às familias das vitimas da ultima greve, dedicamos essa vitoria a tam,bém a todos esses profissionais que deram a vida por uma vida melhor.

  40. Rosane 30 de setembro de 2013 at 22:11 - Reply

    Estado pagará URV, mas o processo deve ser demorado

    Os servidores públicos da Bahia ainda terão de esperar para reaver as perdas salariais decorrentes da mudança do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), em 1994. Segundo o procurador-geral do Estado, Rui Moraes, o pagamento da URV não será automático.
    “Depende do julgamento, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de cada uma das ações, que serão analisadas individualmente”, explicou Moraes.
    O procurador-geral informou, ainda, que só após a decisão transitar em julgado (não caber mais recurso) é que os valores devidos irão à execução.
    Saiba mais
    STF e Judiciário da Bahia decidem a favor de servidores
    27/09/2013 | Comentários(0)
    STF e Judiciário da Bahia decidem a favor de servidores
    Os pagamentos, segundo ele, deverão ser incluídos em precatórios (dívidas decorrentes de condenações judiciais), após previsão no orçamento do governo.
    Parâmetro – Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, estender a conversão a todos os servidores públicos do País, depois de julgar processo de uma servidora do Rio Grande do Norte.
    Rui Moraes disse que o julgamento deste caso servirá de parâmetro e poderá agilizar as ações movidas por servidores baianos, que estão em fase diversa de tramitação no Tribunal de Justiça.
    O procurador-geral do Estado destacou dois aspectos importantes da decisão do STF: reconhece que há um direito referente à diferença na conversão da URV, em 1994, e também define que estas diferenças têm um período limitado no tempo, sendo devidas até a primeira lei reestruturadora das carreiras.
    Esta limitação de tempo, de acordo com Moraes, varia de carreira para carreira. “Há carreiras que compõem a administração estadual que tiveram leis reestruturadoras publicadas no decorrer destes anos, e será necessária uma análise individualizada de cada um destes processos”, explicou, ele.
    Indagado sobre o impacto nos cofres estaduais do pagamento da conversão da URV nos salários dos servidores, Rui Moraes informou ainda não ter esse cálculo.
    O governo chegou a estimar em R$ 7 bilhões o montante, caso o salários de todos os 260 mil servidores com direito ao benefício fossem corrigidos em 11,98% . “Mas esse valor deve ser menor, levando em conta os parâmetros definido pelo STF”, acredita o procurador.
    Pagamento já – A presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes de Souza, disse lamentar que o direito dos servidores, reconhecidos pelo STF, seja protelado mais uma vez na Bahia.
    “O pagamento da URV tem que ser observado pela ótica política. O direito foi reconhecido pela Justiça e cabe ao governo, agora, efetuar o pagamento dos valores devidos”, cobra a dirigente sindical.
    Marinalva defende que o governo proceda um cronograma de pagamento da URV com as categorias de servidores da administração direta, como ocorreu no Judiciário, que parcelou a devolução da diferença em 48 vezes.
    Ela lembra que, além dos servidores da saúde, que já têm processo transitado em julgado, há processos do pessoal da educação e de várias categorias (cerca de 21 mil pessoas) ligadas à Associação dos Servidores Públicos do Estado – a ação mais antiga em tramitação no Judiciário.
    Marinalva diz que a questão só será resolvida politicamente. “Foi assim no Rio Grande do Sul, em Alagoas, Espírito Santo, Rondônia, em que os governos reconheceram a dívida e sentaram com os servidores para pagar a URV”.
    A dirigente afirmou que, na próxima quinta-feira, os servidores públicos vão se reunir na associação da categoria, na Carlos Gomes, e deflagrar uma mobilização pelo “pagamento já” da URV.

    http://atarde.uol.com.br/politica/materias/1537000-estado-pagara-urv-mas-o-processo-deve-ser-demorado

  41. Eliana 30 de setembro de 2013 at 21:30 - Reply

    Rui,

    Precisamos de esclarecimentos sobre a URV.

    Agradeço.

    • José Dias 2 de outubro de 2013 at 9:27 - Reply

      Companheira, a decisão do STF sobre a URV, foi em relação ao processo do Rio Grande do Norte. Essa decisão criou um entendimento único para ser seguido por todos os juízes, isso quer dizer que os processos dos vários seguimentos que entraram na justiça continuam e aguardam o julgamento. No caso da APLB ainda e necessário passar pelo crivo do próprio STF.

  42. katia 30 de setembro de 2013 at 21:22 - Reply

    Gostaria como todo mundo saber quando a APLB vai falar alguma coisa sobre a URV.Queremos saber quando vamos receber?

    • José Dias 2 de outubro de 2013 at 9:28 - Reply

      Companheira, a decisão do STF sobre a URV, foi em relação ao processo do Rio Grande do Norte. Essa decisão criou um entendimento único para ser seguido por todos os juízes, isso quer dizer que os processos dos vários seguimentos que entraram na justiça continuam e aguardam o julgamento. No caso da APLB ainda e necessário passar pelo crivo do próprio STF.

  43. Aposentada indignada 30 de setembro de 2013 at 16:06 - Reply

    Pelos comentários postados aqui, acreditamos que muitos professores estão com bstante dúvidas a respeito dos procedimentos de pagamentao da URV> Cabe a APLB informar todo esse procedimento, ou seja quem tem direito, os anos da correção.

    • José Dias 2 de outubro de 2013 at 9:28 - Reply

      Companheira, a decisão do STF sobre a URV, foi em relação ao processo do Rio Grande do Norte. Essa decisão criou um entendimento único para ser seguido por todos os juízes, isso quer dizer que os processos dos vários seguimentos que entraram na justiça continuam e aguardam o julgamento. No caso da APLB ainda e necessário passar pelo crivo do próprio STF.

  44. Priscila 30 de setembro de 2013 at 14:51 - Reply

    José Dias nos esclareça por favor, a partir de que ano deve se fazer o calculo?
    TODOS terão direito?

  45. maria 30 de setembro de 2013 at 14:11 - Reply

    Olá,

    está mais do que na hora da APLb falar algo.
    Como está o processo da APLB aqui no TJ?
    Este silêncio só dar margem a ondas de boatos….

    • José Dias 2 de outubro de 2013 at 9:30 - Reply

      O processo da APLB já se esta no STF, Supremo Tribunal Federal.

  46. celeste 30 de setembro de 2013 at 9:55 - Reply

    Acredito que é necessário uma Assembléia para fazer uns esclarecimentos acerca da URV. Para daí mobilizar , talvez, algumas ações. Precisamos mais uma vez unir forças porque o leão é voraz, pode tentar nos encabelar. ASSEMBLEIA JÁ

  47. Luciano 29 de setembro de 2013 at 20:22 - Reply

    Qd foi a última reestruturação de nossa profissão aqui na Bahia?

  48. maria 29 de setembro de 2013 at 19:53 - Reply

    Até que enfim Urv!!!!!!

  49. neide 29 de setembro de 2013 at 17:29 - Reply

    José Dias como será feito esse cálculo.

  50. Jeanne Rezende 29 de setembro de 2013 at 16:26 - Reply

    QUEREMOS ASSEMBLEIA URGENTE! AS DISCUSSÕES ESTÃO NO CAMPO VIRTUAL FAZ TEMPO. A ATUAL DIREÇÃO DA APLB PRECISA JUSTIFICAR-SE PERANTE A CATEGORIA, OS SEUS FILIADOS, ENFIM PERANTE A SOCIEDADE.

  51. Vanda Oliveira Araújo 29 de setembro de 2013 at 11:16 - Reply

    TODOS SERVIDORES DO ESTADO TERÃO DIREITO A RECEBER URV OU SÓ QUEM ENTRO COM AÇÃO JUDICIAL?

  52. pablo 29 de setembro de 2013 at 10:00 - Reply

    COLEGAS,

    A COISA NÃO É FÁCIL NÃO… AINDA ESTAMOS SUBMETIDOS AO TJB… É BOM DEMAIS PARA SER VERDADE.

  53. Luciano 28 de setembro de 2013 at 22:46 - Reply

    Quem tem direito a receber a URV?

  54. juca 28 de setembro de 2013 at 21:35 - Reply

    Agora vamos aguardar a posicão da APLB com relação às negociações com o governo. Certamente o governador vai querer nos embromar novamente com a lenga-lenga que não tem dinheiro, que o Estadi está quebrado e coisas assim. Aguardamos informações do sindicato.

  55. Irene 28 de setembro de 2013 at 14:20 - Reply

    Tomara q dessa vez o governador não tente fugir dizendo q não há dinheiro em cofres públicos.

  56. VALDEZ 28 de setembro de 2013 at 13:58 - Reply

    AGORA É SÓ A APLB CONVOCAR ASSEMBLÉIA E DAR UM PRAZO AO GOVERNO. SE NÃO PAGAR É GREVE

  57. Aposentada indignada 28 de setembro de 2013 at 13:30 - Reply

    Solicitamos a APLB informações a respeito do procedimento para receber a URV

  58. Vileide dos Santos Cruz Queiroz 28 de setembro de 2013 at 9:39 - Reply

    A ação foi coletiva? Todos os educadores terão direito?

  59. Priscila 28 de setembro de 2013 at 9:17 - Reply

    O calculo devera ser feito a partir de que ano?2007 ate 2013?

  60. Rosangela 28 de setembro de 2013 at 9:01 - Reply

    espero noticias da aplb sobre o processo da urv dos professores.

  61. um professor 28 de setembro de 2013 at 8:08 - Reply

    Bom dIa ! Rui.

    A categoria pede ao Sindicato -APLB , maiores esclarecimentos a respeito da URV.

    É NECESSÁRIO E URGENTE QUE A APLB SE MANIFESTE PARA SANAR AS NOSSAS DÚVIDAS

  62. um professor 28 de setembro de 2013 at 6:48 - Reply

    Gostaria de saber se o Processo da URV movido pela APLB contra o Estado da da Bahia , en contra-se em liquidação de sentença

  63. Sônia Azevedo 28 de setembro de 2013 at 0:56 - Reply

    Para ter direito, é preciso ter entrado com processo na justiça? foi isso que entendi°

  64. PAULO MOREIRA 27 de setembro de 2013 at 23:50 - Reply

    QUEM TEM DIREITO A URV? SÓ OS PROFESSORES DA DÉCADA DE 90 OU TODOS OS PROFESSORES? QUEM TEM DIREITO A ESSE BENEFÍCIO?

  65. esperançoso 27 de setembro de 2013 at 23:14 - Reply

    Qual será a posição do nosso sindicato? Qual será a atitude do sindicato? Esperar!.esperar!

  66. um professor 27 de setembro de 2013 at 20:41 - Reply

    Em nota emitida na tarde desta sexta-feira (27), o governo do estado garantiu que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao pagamento da Unidade Real de Valor (URV), poderá agilizar o pagamento aos servidores, que estão com ações judiciais, em que cobram reparação de perdas salariais com a troca do Cruzeiro para o Real, em 1994. O Executivo baiano ressaltou que a análise do STF “dando ganho de causa em um processo semelhante movido pelos servidores do Rio Grande do Norte, para recebimento desta diferença, servirá de parâmetro para o julgamento das ações na Bahia”. De acordo com o procurador-geral do Estado, Rui Moraes, os pagamentos serão feitos normalmente assim que os processos forem concluídos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sem necessidade de recurso em instâncias superiores, o que deve agilizar os processos. “O pagamento da URV aos servidores baianos ainda depende do julgamento de cada uma das ações, que serão analisadas individualmente. Os processos que estavam paralisados aguardando decisão do STF, quando houver a publicação do acórdão do Supremo, ficam liberados para o seu prosseguimento e deverão ter como parâmetro a decisão deste acórdão. O pagamento depende da finalização de cada um destes processos, que estão em fases diversas”, diz a nota do governo estadual.

  67. neide oliveira 27 de setembro de 2013 at 20:35 - Reply

    gostaria de maiores esclarecimentos da aplb sobre a urv pois pelo que entendi só a saúde recebera a urv , osoutros servidores ainda cabe recurso do governo

  68. cleide 27 de setembro de 2013 at 20:29 - Reply

    Não entendi todos os funcionarios inativos e ativos da secretaria de educação que não entraram com uma ação para receber a urv tem quer entrar com essa ação para ter direito a receber.

  69. Maria 27 de setembro de 2013 at 20:21 - Reply

    Espero que o governo pare de enrrolar os servidores e pague corretamente sou servidora e não professora espero recebr.

  70. Maria 27 de setembro de 2013 at 20:10 - Reply

    Momento de união da categoria.
    APOSENTADOS vamos a LUTA.

  71. Eduardo 27 de setembro de 2013 at 19:47 - Reply

    Tem que ficar muito atento com as manobras do governo, quem tiver amigos adv. trab. ou contador, devem pedir para fazer os cálculos levando seus contracheques do ano de1998 até o atual, tem um grupo de contadores e advs. que vão acompanhar passo a passo do gov. e sindicatos nas negociatas mais não vão fazer cálculos para ninguém mas sim para denunciar no STF e outros lugares!

  72. Viviane 27 de setembro de 2013 at 19:32 - Reply

    Gostaria que a APLB esclarecesse quem realmente será contemplado, apesar de saber que todos os servidores tem direito.

  73. Jorge 27 de setembro de 2013 at 18:27 - Reply

    E os professores que entraram em 2001 tem direito a URV?

  74. Lúcio 27 de setembro de 2013 at 17:02 - Reply

    Evitem fazer gastos sob essa promessa. Porque se vocês ainda não perceberam, temos apenas isso: uma promessa! A palavra PRECATÓRIO está em minha cabeça…

  75. lenilde silva gomes passos 27 de setembro de 2013 at 16:54 - Reply

    tomara que seja verdade,esse dinheiro esta tao almejado por tds servidores..e que seja bem vindo para q possamos usufruir…

  76. GENILDA MARIA DO NASCIMENTO 27 de setembro de 2013 at 16:25 - Reply

    olá,graças a Deus,esta mais perto do que nunca,mais gostaria de saber,se o sindicato tem alguma especulativa que saia este ano ainda,ou se o governo ainda pode recorrer?obrigada sindicato,pois estou esperando por este direito para cuidar da minha saude.boa sorte

  77. um professor 27 de setembro de 2013 at 16:14 - Reply

    Gostaria saber quais os servidores que tem direito a receber essa URV

  78. Eduardo 27 de setembro de 2013 at 16:13 - Reply

    Agora temos que estar ligados, nos calculos para não ser enganados, e também na diferença ha ser paga das horas extras, quando reduziu a carga horaria e o aumento do salario e não tem desconto nenhum estamos de olho!

  79. Cláudia 27 de setembro de 2013 at 15:59 - Reply

    Gente gostaria de uma informação. Fui professora da rede estadual de 1991 até 2005 quando pedi licença sem vencimento e posteriormente exoneração.Hoje sou professora apenas do município de salvador. tenho direito a URV certo? Como poderei fazer pra receber a URV quando estiver sendo paga?

  80. Jonas Carlos 27 de setembro de 2013 at 15:41 - Reply

    Boa tarde!

    Por favor, respondam uma simples pergunta: Quem entrou no Estado despois de 1994 tem direito a receber as perdas causadas pela URV?

  81. JULIETA 27 de setembro de 2013 at 15:30 - Reply

    O PISO SALARIAL É LEI, APENAS UMA PARTE DOS PROFESSORES BRASILEIRO RECEBEM.

  82. CARLA SANTANA 27 de setembro de 2013 at 15:27 - Reply

    Somente estão incluidos nessa decisão do STF sobre a URV, os servidores que questionaram na justiça esse direito. Nesse caso, todos os servidores da Educação, representados pela APLB, estão inclusos?

  83. Aposentada à espera 27 de setembro de 2013 at 14:57 - Reply

    Só nos resta esperar a boa vontade do Sr. Governador … e sermos informados pela própria APLB de que caminhos temos que trilhar para recebermos um direito que há anos aguardamos.

  84. Marcela Souza de Jesus 27 de setembro de 2013 at 14:01 - Reply

    Afinal quem de fato tem direito a isso?

  85. Professora que tem certeza que vai receber a URV mes que vem. 27 de setembro de 2013 at 13:20 - Reply

    O mês de outubro vem recheado com tudo de bom: mês em que receberemos a nossa URV.mês ROSA, mês do funcionário público com teatro, show e cinema grátis.

    Mês das professoras e professores. Mês antes que antecede a PRIMEIRA parcela do décimo terceiro.

    2013 PRA ENTRAR PRA HISTÒRIA,

    È NÒS NA FITA!

  86. JULIETA 27 de setembro de 2013 at 12:11 - Reply

    SE OS GOVERANTES BRASILEIROS CUMRISSEM AS DETERMINAÇÕES DA JUSTIÇA BRASILEIRA,ESSA NOTÍCIA SERIA MOTIVO DE COMEMORAÇÃO.DO CONTRARIO SÓ NOS RESTA LAMENTAR….

  87. Ana Rita 27 de setembro de 2013 at 12:08 - Reply

    Sim… traduzindo em miúdos?????????????? Aproveitando, quando teremos assembleia para discutirmos este e outros assuntos pertinentes a nossa categoria?

  88. Ada Maria 27 de setembro de 2013 at 12:05 - Reply

    Quando será? Já esperamos d++++!

  89. EULANDES DA SILVA ROCHA 27 de setembro de 2013 at 12:02 - Reply

    Gostaria de saber se os funcionários que não entraram na justiça irão receber a correção URV juntamente com os outros ou deverão aguardar?
    No aguardo.
    Eulandes

  90. luz do sol 27 de setembro de 2013 at 11:47 - Reply

    E nao é colega, mas vamos acreditar que ano que vem tem eleição, ai sim é o momento de jogarmos nossa s cartas, sem corrupção.

  91. Professora Esperança 27 de setembro de 2013 at 11:47 - Reply

    Ate que fim uma noticia boa agora vamos esperar o que o governo vai fazer não esquecendo que teremos eleições senhores, o ano que vem.

  92. André Carlos 27 de setembro de 2013 at 11:46 - Reply

    Queria ressaltar que não é mais um passo e sim o passo final para o pagamento.

  93. Eliana 27 de setembro de 2013 at 11:31 - Reply

    Rui,
    E a educação? Como ficamos?

  94. PROF. REVOLTADO 27 de setembro de 2013 at 11:28 - Reply

    Expliquem melhor o que vai acontecer a partir de agora e quem vai ter realmente direito ao benefício!

  95. decepcionada 27 de setembro de 2013 at 11:02 - Reply

    GRAÇAS A DEUS UMA NÓTICIA BOA!!! SÓ NOS RESTA SABER QUANDO ,COMO E QUANTO SERÁ PAGO.

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