A CNTE divulgou nota pública repudiando a atitude dos governadores que recentemente procuraram o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pedir urgência na votação do Projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22% para 6%.
NOTA PÚBLICA CONTRA OS GOVERNADORES QUE INSISTEM EM QUERER RASGAR A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO
Diante do fato de os chefes de executivos estaduais estarem pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a pautar a votação do recurso de plenário apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que vinculava o reajuste do piso salarial nacional do magistério ao INPC/IBGE, a CNTE manifesta o seguinte:
1. O discurso da qualidade da educação e da valorização de seus profissionais precisa transcender a retórica e incorporar-se às políticas públicas. E o aumento real do piso do magistério, ao contrário da tentativa de congelar o poder de compra da categoria – por meio da aplicação do INPC – caminha no sentido de efetivar essa importante e urgente trajetória.
2. Os desafios da universalização das matrículas no nível básico (4 a 17 anos) e da qualidade da educação exigirão cada vez mais profissionais e maiores investimentos públicos, não apenas salariais, como também para a formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, para o respeito à jornada extraclasse do professor e para a adequação das escolas às novas demandas do ensino, sobretudo do universo digital. Nesse sentido, é totalmente incoerente, por parte dos gestores estaduais, a tentativa de aplicação de políticas neoliberais com vistas a achatar os vencimentos de carreira do magistério, pois isso colide com a orientação constitucional de ampliação do direito à educação de qualidade socialmente referenciada.
3. A valorização do piso do magistério é consonante com o compromisso de equiparação da remuneração média desses profissionais com os de outras categorias, conforme dispõe a meta 17 do Projeto de Lei que versa sobre o novo Plano Nacional de Educação. Assim sendo, é preciso investir na diminuição da diferença remuneratória entre as várias carreiras do serviço público que detêm formação profissional similar.
4. Para quem alega não ter condições de pagar o piso na carreira do magistério, é preciso que se apresente a prova. O Supremo Tribunal Federal não acatou os argumentos desprovidos de registros documentais sobre essa inviabilidade e ordenou aos governadores e prefeitos o cumprimento imediato dos preceitos da lei do piso. Registre-se que quem descumpre a Lei 11.738 está na ilegalidade.
5. Aos entes federados que, eventualmente, comprovarem não ser possível honrar com o custeio do piso, o art. 4º da Lei 11.738 prevê a suplementação federal. Ressalte-se que o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 213/2011 contendo os critérios para acessar os recursos de apoio ao piso, contudo, transcorridos três anos de vigência da Lei, nenhum Estado ou Município conseguiu provar a insuficiência financeira para honrar o piso do magistério.
6. A protelação dos atuais gestores, investidos no cargo público, em cumprir a lei do piso, é mais uma perigosa “herança maldita” para seus sucessores, uma vez que continuam a apostar – erroneamente, como no caso do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Lei 11.738 – em possíveis soluções que lhes beneficiariam, mas que, ao serem derrotados na justiça, acabam por criar passivos substanciais para os futuros administradores.
7. Por fim, é importante registrar que a vigência das leis no Brasil, exceto as de conteúdo penal, não retroage no tempo para beneficiar seus destinatários. Por essa razão, é inócuo o esforço desmoralizante dos gestores públicos – descompromissados com a educação de qualidade – em tentar reverter uma situação sem volta. Mais profícuo seria se pautassem um diálogo amplo, entre as três esferas de governos e os trabalhadores, com vistas a consolidar um regime de cooperação institucional capaz de suportar os investimentos que a educação e seus profissionais necessitam.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012
Diretoria Executiva da CNTE
Como fica os que acreditaram e votaram em você!!!!
Lembrem-se da U R V tambem ao reinvindicarem o nosso piso salarial por favor!!! Pois a mesma esta sendo esquecida.
A hora é essa!
Não podemos permitir redução do PISO SALARIAL NACIONAL!!!
Não podemos permitir que nos façam de Paspalhos!!!
Esperamos que o Siundicato esteja realmento do nosso lado e prove isso.
Esperamos AÇÃO da APLB-Sindicato em nosso favor pq não esperamos nada de bom desse Governador.
Se não tem orçamento a culpa é do professor?
NÓS PAGAMOS IMPOSTOS MESMO SEM TER ORÇAMENTO. PAGAMOS NOSSAS CONTAS COM ORÇAMENTO OU SEM ORÇAMENTO.
Portanto, Sr. Governador: PAGUE O QUE NOS DEVE! Chega de nos enrolar. O Senhor está o tempo todo enrolando o Servidor Público.
Agora, o Sr. não irá nos enrolar!!!
Esperamos ATITUDE do Sindicato!!!
Saudações.
Ceiça Moraes
Shalon!! Paz para todos!
Que vergonha……
Quando será???
Eu ando muito descrente desse governo que ora se encontra no poder…e muito mais discrente com a negociação deste sindicato que nos representa.
Sinto muito, mas não dá pra acreditar muito, quando as pessoas mudam de lugar elas MUDAM…
O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira o novo valor do piso salarial nacional para os professores de educação básica: R$ 1.451.
O novo valor representa um reajuste de 22,22% em relação ao ano passado – o valor anterior era R$ 1.187.
O MEC usa como parâmetro de reajuste o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) – como prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008.
O novo valor se refere ao mínimo que deve ser pago para professores com jornada semanal de trabalho de 40 horas. O piso deve ser divulgado anualmente até o mês de janeiro para ter vigência para todo o ano. Como houve atraso, o novo valor deve ser retroativo ao primeiro mês do ano.
Qual a será a desculpa agora?
É preciso que haja uma forte articulação das entidades sindicais e dos professores para combater tão violação dos direitos garantidos, caso contrário, continuaremos vivendo na completa miséria.
Eu só acredito que o governador vai cumprir o nossos direitos adquiridos quando eu ver no meu contra-cheque e conta o aumento. Lembre-se que a URV ele não pagou até hoje. Não vamos ser ingênuos. Quem tem boca vai a Roma e quem tem Secom posta a mensagem que quer. Então, fiquemos atentos!
Isto quer dizer que o aumento será de 22% de acordo com a LEI .
Espero ver meu contracheque ! !
renda do que o ouro mais fino.Prov:3:13,14.
Queridos colegas, amigos professores vamos a luta Jesus nos ensinou ter coragem e sabedoria para lutar contra os nossos inimigos. Vamos orar e pedir ao Senhor Jesus Cristo que é o nosso Advogado para enviar o Espírito Santo colocar AMOR no coração deles e arrancar toda ganacia da mente e dos seus corações. É com ajuda do Senhor Jesus Cristo que vamos vencer Ele é o nosso Advogado e com Ele todas as muralhas são derrubadas . Creia! só Jesus Cristo tem esse puder de quebrar todas as cadeias.Vamos crer…Amém. Abraços a todos.FÉ , nos vamos VENCER.
O nosso Governador pode até não ter participado da reunião, mas o reajuste que ele propõe é 6,5%.
O governador Jaques Wagner negou, nesta quarta-feira (15), que tenha participado de uma reunião com governadores de outros estados e o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, para tratar do piso nacional dos professores da rede pública de ensino. Wagner assegura que seu governo vem cumprindo a legislação em relação aos profissionais de educação e continuará com este mesmo procedimento quanto ao piso salarial dos professores.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR
SECOM – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA
Tel. (71) 3115-6047
Hoje crescida percebo que os políticos no PT estão por conta de falta de opção ou pelo fato do partido estar no pico da pirâmide.
Que tristeza!
Hoje o PT não tem identidade!
Vou continuar confiante na vitoria do Plano de cargos e salário.
” Excelente a nota de repúdio do CNTE em relação à pressão dos governadores para diminuir o índice de reajuuste do Piso. É preciso coragem e unidade de todos os profissionais da educação em defender a legitimidade da Lei do Piso. Lembremo-nos dos grandes sacrifícios dessa categoria. A quinhentos e doze anos que somos desmoralizados neste país, nnão é possível fraquejarmos agora, o pior já passou. Só queremos fazer fazer a Lei já existente. Esses governantes não merecem o nosso respeito. Precisamos dar a resposta nas ruas e nas urnas!”