NOTA DA APLB-SINDICATO ACERCA DA PUBLICAÇÃO DA LISTAGEM NOMINAL COM OS SALÁRIOS DE PROFESSORES

A luta dos educadores de Salvador pela conquista ou manutenção de direitos, por salários, plano de cumprimento do Plano de Carreira ou qualquer outra melhoria das condições de trabalho, para profissionais da Educação tem sido tratada pelo Executivo Municipal como um exercício de guerra.

O CAVALO DE TROIA

Grupos ligados ao Executivo Municipal tem sistematicamente criado e plantando factoides em redes sociais para tentar desviar a atenção dos educadores da necessidade de responder ao projeto de governo que objetiva extinguir o funcionalismo público, já que defendem o Estado mínimo e a ampliação da presença do capital em todas as atividades. As reformas, trabalhista e da previdência, e a terceirização irrestrita mostram isso claramente.

Sobre a divulgação em redes sociais de uma lista nominal com os salários de professores, não há impeditivo legal, contudo demonstra uma inadequação, pois pode gerar problemas no âmbito pessoal para os que têm o nome na lista.

Os Princípios Constitucionais da Administração Pública devem prezar pela Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, então, há que haver uma explicação sobre o motivo da seletividade da publicação. Exigimos que seja publicada de todos os servidores, iniciando pelo salário do próprio prefeito, passando por seus secretários, gerentes regionais, gerentes de repartições e demais cargos comissionados, naturalmente acompanhado de relatórios explicando as verbas de gabinete, ajudas de custo e demais despesas relacionadas não só à folha de pagamento, mas a todo orçamento da SMED.

Vale ressaltar que na lista consta o vencimento bruto, não aparecendo os descontos com Imposto de Renda, que pode variar até o percentual de 27,5% (vinte e sete e meio por cento), e mais a contribuição para a Previdência que fica no percentual de 11% (onze por cento). Ou seja, estes números na realidade são até 38,5% menores que os anunciados. Também não consta o montante de milhares de professores REDAS que ganham a partir de R$1.227,34 (mil duzentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos). Ainda há que se destacar que para muitos professores citados está incluso o valor referente ao adiantamento da primeira parcela do 13º salário.

No que pese o Princípio da Transparência que, provavelmente, seria a justificativa para a tal publicidade em redes sociais, exigimos que o Executivo Municipal apresente também os demonstrativos de despesas dos recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, detalhadas e como está sendo aplicado.

QUEREMOS TRANSPARÊNCIA SIM!

O senhor prefeito de Salvador se nega a reajustar salários de professores e servidores, mas obteve um aumento de 3.000% em seu patrimônio, mesmo diante das alegadas dificuldades econômicas do país nos últimos anos. Como se dá este milagre?

O prefeito ACM Neto (DEM) […] declarou em 2012 ter patrimônio de R$ 13,3 milhões em bens. Quatro anos depois, em 2016, Neto disse à justiça eleitoral que seu patrimônio mais que dobrou: R$ 27,8 milhões.

A Prefeitura Municipal de Salvador teve aprovado o orçamento no valor de R$ 6.710.275.000 (seis bilhões setecentos e dez milhões e duzentos e setenta e cinco mil reais). O cidadão que vive na periferia, na maioria das vezes, só percebe a aplicação de recursos públicos para shows e eventos, mas basta que ocorram chuvas para serem lembrados que não são vizinhos de membros do primeiro escalão do Executivo.

A Secretaria Municipal de Salvador, em 2017, tem um orçamento da ordem de R$ 1.228.010.000 (um bilhão duzentos e vinte e oito milhões e dez mil reais). A população consegue visualizar aplicação destes recursos nas escolas? Dois anos sem fardamento, mais de cem mil crianças sem vagas na rede pública, o que gera a matrícula por sorteio dependendo do segmento educacional. As turmas de EJA estão sendo fechadas sistematicamente. A alimentação escolar carece de maior atenção e cuidado, seja na qualidade nutricional ou na sua distribuição, pelo fato dos produtos chegarem às unidades escolares descasadas.

Queremos transparência! A Educação possui um orçamento bilionário e precisa explicar para a sociedade como se gasta recursos desta ordem. Queremos que se publique a relação das despesas:

• Recursos do FUNDEB;
• Recursos da Alimentação Escolar;
• Contratos para reformas de escolas, cujos serviços apresentam falhas graves que comprometem a segurança da comunidade escolar;
• Explicações sobre as demais contas da educação e outras secretarias, haja vista que se trata de recursos públicos.

Se há alguma responsabilidade por parte da gestão municipal para com a Educação da primeira capital do Brasil, os seus atuais gestores deveriam deixar de lado a criação de fatos políticos, como a divulgação de salários apenas de servidores do Magistério, e tratar com celeridade a negociação com os professores, posto que, a APLB-Sindicato sempre defendeu o cumprimento da LDB, do PNE e PME, assim como o Plano de Carreira. Também deveriam publicar listas com pagamentos dos contratos, assim como os laudos técnicos da execução dos serviços nas escolas, haja vista o número de relatos de problemas nas construções e reformas nas escolas.

Queremos saber como os recursos públicos estão sendo aplicados na Educação.

UMA AÇÃO POLÍTICA, PRECISA DE RESPOSTA POLÍTICA!

Colegas educadores, o atual quadro da Educação é resultado do projeto político da aliança neoliberal que elegeu o prefeito. Esta aliança é composta por um conjunto de partidos políticos que se articulam para a implementação de uma agenda de política econômica contrária a população de Salvador e seus trabalhadores.

Logo, se entendermos que este projeto não atende à nossa população, não respeita nossa realidade social e econômica, então precisamos dar resposta política para este conjunto de decisões que estão precarizando o serviço público oferecido à população, assim como a qualidade de vida dos trabalhadores.

• TODOS JUNTOS NA LUTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO!
• FORA TEMER E SEUS ALIADOS!
• DIRETAS JÁ!

Disponível em: http://varelanoticias.com.br/patrimonio-de-neto-cresce-mais-de-3000-em-oito-anos-e-chega-a-quase-r-30-milhoes/ , acesso em 17/07/2017.