Nota de Repúdio
A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, entidade com um histórico de lutas em defesa da democracia, do estado democrático de direito, da cidadania e da educação pública de qualidade, socialmente referenciada e que respeite a diversidade, a pluralidade e a transversalidade de conteúdos didáticos no ensino, sempre se posicionou contra a LGBTfobia, defendendo uma educação que respeite a diversidade e que exerça seu papel de promotora de novos conhecimentos necessários ao exercício de cidadania consciente.
Enfatizando que o direito de emancipação humana é de todos, sem exclusão e discriminação, a APLB-Sindicato REPUDIA a decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho na Ação Popular 1011189-79.2017.4.01.3400, que sem qualquer embasamento científico deu margem para o uso de terapias de “cura gay” e “reversão sexual”, tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999 através da resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia, medida que só fará aumentar.
Esta decisão judicial não só contraria normas de direito internacional, mas, sobretudo, atenta contra a Constituição Federal e a dignidade da pessoa humana ao possibilitar que gays, lésbicas e bissexuais sejam submetidas ao tratamento psicológico por uma condição subjetiva como a sexualidade. Numa atitude retrógrada e descabida, o magistrado ignora que homossexualidade não é mais considerada doença pela Organização Mundial da Saúde desde 1990.
É lamentável que enquanto problemas relevantes como a violência, o sucateamento da educação e da saúde, a crise política, econômica e social, o ataque aos direitos dos trabalhadores, bem como tantas outras mazelas que afetam o País permaneçam sem encaminhamento e sem as devidas providências por parte das autoridades e poderes constituídos, o magistrado opte por conceder uma liminar desta natureza, que objetiva unicamente a patologização dos comportamentos colocados como desviantes.
Por isso, a APLB-Sindicato, comprometida com uma sociedade mais justa, igualitária e livre de opressões, defende a manutenção da Resolução 01/99 e se coloca ao lado das entidades que lutam pela livre orientação sexual e identidade de gênero, e se posiciona contra as investidas reacionárias, conservadoras e retrógradas que afligem os direitos civis e a garantia do bem estar das populações LGBT.
Homossexualidade não é doença, homofobia sim! Não à LGBTfobia!
Coletivo Transformação da APLB-Sindicato
