Projeto de consolidação da CLT é duramente criticado por membros do corpo técnico do DIAP
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Ano IX – Nº 1.820 – Brasília, terça-feira, 16 de outubro de 2007
16/10/2007 – NOVOS ARTIGOS
Projeto de consolidação da CLT é duramente criticado por membros do corpo técnico do DIAP
Em artigos, postados ali na seção Opinião, os advogados trabalhistas e membros do corpo técnico do DIAP, Luiz Salvador e José Carlos Arouca, criticam o projeto de lei (PL 1.987/07), que pretende consolidar as leis trabalhistas brasileiras configuradas na CLT.
Para Salvador, o projeto, ao que tudo indica é “para atender a interesses do “deus mercado” que seguidamente têm defendido a extinção da Justiça do Trabalho (…), entre outros interesses. Já Arouca analisa os dispositivos que tratam da “organização sindical”, das “convenções coletivas de trabalho” e do “direito de greve” dos servidores públicos.
O projeto é parte integrante do Grupo de Trabalho de consolidação das leis brasileiras no âmbito da Câmara dos Deputados, que se reunirá no próximo dia 24, a fim de formalizar as relatorias dos 20 temas que foram distribuídos no âmbito do GT. Boa leitura! (Marcos Verlaine)
