Tribunal de Justiça mantém decisão em favor da APLB de Itarantim

Tribunal de Justiça mantém decisão em favor da APLB de Itarantim

 

Ocorreu no dia 14 de agosto, no Tribunal de Justiça da Bahia, o julgamento do recurso impetrado pela Prefeitura de Itarantim contra decisão em favor de 29 professores do município. Os desembargadores votaram de forma unânime por manter a decisão liminar do Juiz Ricardo Guimarães, que derrubou o Decreto Municipal nº 69/2017, e determinou que os professores retornassem a sala de aula, sob pena de multa.

De acordo com a Coordenadora da APLB-Sindicato de Itarantim  Iara Cajá  “Esta não foi uma vitória do Sindicato, mas sim da legalidade, pois prevaleceu o respeito ao Estatuto do Magistério de Itarantim. Esperamos que o Gestor e sua equipe possam enfim reconhecer os direitos dos professores, e passe a centrar esforços na melhoria de nossa educação. A APLB sempre foi e continua aberta para o diálogo com a prefeitura”.

ENTENDA O CASO

Em 2016, mais de 80 professores tiveram acesso à suplementação de carga horária, de 20 para 40h, prevista do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério de Itarantim. Porém, o novo prefeito determinou a redução dos salários de 29 destes trabalhadores, sem qualquer processo administrativo. Todos os atingidos fizeram oposição declarada ao prefeito eleito.

Sem qualquer aviso prévio, estes profissionais tiveram o salário do mês de Janeiro cortado pela metade – inclusive uma das professoras chegou a receber R$226,81 – duzentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos! O setor Jurídico da APLB ingressou com uma ação judicial, e por determinação do Juiz, o Prefeito teve que chamar novamente os professores para cumprir jornada de 40h semanais. A prefeitura recorreu, e pela segunda vez teve negado o provimento ao seu recurso.

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