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ÚLTIMAS INFORMAÇÕES! SERÁ VOTADO NA CÂMARA DOS VEREADORES OS 2,5% DA MUDANÇA DE REFERÊNCIA

Tramita desde ontem (20/09), na Câmara de Vereadores, Mensagem do Executivo Municipal de nº 19/2017 encaminhando PL nº 473/17 que “Dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos do Grupo Magistério…”, referente aos 2,5% (dois vírgula por cento) da referência constante da Tabela de Vencimentos, a partir de 1º de setembro.  Segundo o Secretario de Gestão, Tiago Martins, existe a necessidade da aprovação naquela Casa Legislativa porque a sua concessão será automática, já que seria necessário que todos se submetessem à avaliação de desempenho, como prevê a Lei. Outra razão é que está estendendo aos professores que estão em estágio probatório. Também neste PL aqueles que estão de licença para tratar de interesse particular só terá implantada a progressão a partir da data de seu retorno ao serviço.

Entretanto, reafirmamos posição contrária da politica de arrocho salarial, já que os 2,5% não contemplam os professores REDA e os aposentados. Ademais a mudança de referência não representa reajuste salarial para a recomposição das perdas inflacionárias, politica essa adotada pela atual gestão municipal, por dois anos.  Assim, contestamos a afirmação contida na mensagem de que a medida faz parte “das ações de valorização do servidor municipal”, diante do reajuste zero e da não concessão de outros direitos previstos em lei, a exemplo da mudança de nível. A mudança de referência é direito já previsto no Plano de Carreira e devido desde o ano passado.

 ESTÁ CONFIRMADO QUE SAIRÁ NA FOLHA DESSE MÊS:

Ainda que esteja tramitando na Câmara de Vereadores e a sua votação ocorrerá em regime de urgência, ESTÁ CONFIRMADO que todos mudarão de referência (mais 1 letra) na folha deste mês (setembro). Está também confirmado que serão devolvidos os valores referentes aos descontos por conta das paralisações, assim como as faltas serão retiradas da ficha funcional de todas e todos.

SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO AO APRIMORAMENTO:

Para entendimento:

Para requerer a referida gratificação é necessário que todas/os deem entrada em processo, após a conclusão dos cursos realizados, a saber:

  • 2,5% incidente sobre o vencimento aos portadores de, no mínimo, 80 (oitenta) horas de cursos;
  • 5% incidente sobre o vencimento aos portadores de, no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas de cursos;
  • 7,5% incidente sobre o vencimento aos portadores de certificados de pós-graduação lato sensu de, no mínimo, 360 horas (trezentos e sessenta horas).

 Portanto, para que prevaleça o acordo e conste a referida vantagem no contracheque, será preciso publicar em DOM os processos com o resultado conclusivo de deferimento ou indeferimento. Para informação, os processos que foram publicados no DOM de hoje (21/09) com indeferimento, referem-se aos que apresentaram certificados de cursos realizados antes da data da publicação da Lei 8722, datado  de 19 de dezembro de 2104, conforme o §3º do art. 43 da Lei 8722/2014.

 Ressalte-se que a COPEA, na qual a APLB tem assento, tem agilizado a análise dos processos e encaminhado ao gabinete, para publicação. Cabe, portanto, à SMED fazer a sua parte. E à APLB, cobrar! Para tanto, já solicitou audiência ao novo secretário, quando entregará a Carta dos profissionais da educação contendo todos os pleitos ainda não atendidos pelo executivo municipal!

 COMISSÕES PUBLICADAS

 Foram publicadas no DOM de  19 de setembro, as Comissões que irão proceder a revisão do Padrão SMED e o CAP. IX da LC 036/2004, esta última que trata da “DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO”. As discussões que deverão ocorrer nessas comissões serão socializadas para a categoria.

SOBRE A ELEIÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES, a direção da APLB-Sindicato tem afirmado para o executivo municipal e para a categoria que, ainda que não dê tempo para proceder a revisão da lei, terá que acontecer a eleição para gestores escolares esse ano. Essa é a vontade da categoria, é a defesa da direção do sindicato!

CONTINUAMOS FIRMES NA COBRANÇA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E NO CUMPRIMENTO DA AGENDA DE MOBILIZAÇÃO (Veja abaixo), POIS A LUTA NÃO PODE PARAR!

AGENDA DE MOBILIZAÇÃO:

I.  CONJUNTURA POLÍTICA

  1. Manter a resistência contra a agenda do ilegítimo governo Temer, a exemplo das reformas da previdência e política, a venda de 57 propriedades estatais, como a Eletrobrás, Aeroportos e até a Casa da Moeda; supressão de recursos financeiros na Educação que implicará no não cumprimento de metas estabelecidas no PNE.

    • Acompanhar a agenda da Frente Brasil Popular e Centrais Sindicais –.Dia 22/09, às 10h, na Praça da Piedade, ato pela Primavera de Lutas em defesa dos direitos   e da  aposentadoria.

  1. Dar continuidade a luta em defesa da cidade, do povo de Salvador e dos servidores contra a política de ACM Neto que desde a primeira hora apoia o golpe de estado, que teve início em 2016, causando um verdadeiro desastre para os trabalhadores e para o povo brasileiro. Seu partido e seu grupo político promoveram as reformas trabalhista, da previdência, política, além de defender as privatizações. Escândalos relacionados à corrupção, a exemplo de Geddel, tem sido constante dentro desse grupo político;

  2. Há informações que esse mesmo grupo político requereu o embargo de recursos financeiros destinados ao governo do estado para investir no desenvolvimento da nossa terra e do povo baiano, com o único objetivo de retaliar o governo Rui Costa;

  3. O Executivo Municipal adotou medidas contra os servidores, como:

4.1. A não realização de concurso público e utilização de expediente de terceirização e REDA, precarizando os serviços públicos;

4.2. Loteamento de postos de trabalho terceirizados para seus apoiadores que utilizam como meio de proselitismo político;

 4.3. Adota a política do arrocho salarial há dois anos;

4.4.  Não atende às necessidades básicas na área dos serviços essenciais para a população de Salvador, com ênfase na educação;

Por isso, reafirmamos a necessidade de:

  1. Continuar a denúncia sistemática da política salarial praticada, há dois anos, pelo prefeito ACM Neto quando não concede reajuste aos servidores para recompor as perdas inflacionárias;

  2. Continuar firmemente na luta pelo cumprimento das leis, especialmente o Plano de Carreira dos Servidores do Magistério;

  3. Reafirmar posição exigindo do Executivo Municipal a aplicação dos recursos da educação exclusivamente para a área da educação e, assim, promover as condições necessárias para o adequado funcionamento das unidades escolares e a valorização dos trabalhadores da educação;

  4. Continuar denunciando os prejuízos contidos no Decreto Nº 26.958/2015 (contingenciamento de despesas e investimentos em todas as áreas do serviço público municipal, destacando a educação que é a pasta com maior orçamento) e a PLC 04/2017, este último tramitando na Câmara de Vereadores, que altera as legislações municipais, especialmente a parte da previdência para se adequar às reformas da previdência.Essas legislações consistem na implementação antecipada de medidas ultraliberais de Temer que suspendem por tempo indeterminado os direitos dos servidores, em especial dos trabalhadores em educação.

 II. AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PARA SE CONTRAPOR AOS DITAMES DO PROJETO ULTRALIBERAL DE TEMER E ACM NETO:

  1. ATIVIDADES POR GRES:

 1.1. PROJETO APLB VAI À ESCOLA:

        Intensificar a produção de programas de vídeo denunciando a realidade da       

        educação no município de Salvador;

1.2. Visitas às escolas;

1.3. Atividades com adesivaço;

1.4. Reuniões nas escolas com a participação da comunidade escolar;

1.5. Elaboração de dossiê por GRE que retrate a situação da educação na rede e

       encaminhar para imprensa, entidades sindicais, centrais sindicais, etc.

A APLB divulgará a data que irá cumprir essa agenda por GRE.

 III. CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DE AULAS/ DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DOS SALÁRIOS

Como já foi divulgado, a direção da APLB-Sindicato conseguiu negociar a devolução dos valores descontados ainda na folha desse mês (setembro), sem ocorrer mais nenhum desconto, assim como reduzir para 04 (quatro) dias a reposição de aulas, referentes aos dias 11, 12, 19 e 20 de julho. Cada escola deverá se reunir para discutir a melhor forma de repor essas aulas.

IV. AÇÕES IMEDIATAS:

1. Reunião com professores e coordenadores pedagógicos que se encontram com processos de mudança de nível sem publicação, CUJA DATA DIVULGAREMOS EM TEMPO HÁBIL.

O objetivo é discutir e encaminhar a ação judicial para garantir esse direito. Nessa reunião teremos a presença de advogados para tratarmos do tema.

Todas/os devem confirmar presença pelo e-mail aplb.municipal@gmail.com e informar:

  1. Nome completo:

  2. Matrícula:

  3. Número do processo:

  4. Data de entrada:

  5. Nível requerido:

  6. É desejável anexar cópia do protocolo de entrada do processo ao e-mail.

Será encaminhado ofício aos gestores para dar conhecimento dessa reunião para que possam buscar as formas de facilitar a presença dos companheiros nessa reunião.

2. RECEPÇÃO A/AO NOVA/O SECRETÁRIA (O) DA EDUCAÇÃO

Entrega de um Manifesto dos Trabalhadores em Educação a/ao próximo/a Secretária/o da Educação

V. REUNIÕES, SEMINÁRIOS POR SEGMENTO, CURSO DE FORMAÇÃO E ASSEMBLEIA:

 DATAS A SEREM CONFIRMADAS EM TEMPO HÁBIL

  1. Plenária dos Funcionários.

  2. Curso de Formação Sindical para os Representantes de Escola: Outubro/novembro.

  • Serão discutidos temas, como: OLT – Organização por Local de Trabalho; o papel do sindicato; Assedio moral; Legislação (Plano de Carreira e Estatuto), etc.

  1. Plenária com os professores readaptados – data a confirmar.

  2. Eleição Gestores Escolares: Discutir com a categoria.

  3. Campanha em defesa dos professores REDA, sem perder de vista a defesa do concurso público.

  4. Realizar reunião com vistas a esclarecer sobre a situação funcional desses companheiros, data a confirmar.

  5. Incentivar as escolas que ainda não realizaram a eleição do representante das escolas que faça ainda esse ano;

VI. ASSEMBLEIA GERAL – NOVEMBRO

  Como  fazemos todos os anos, a última assembleia do ano ocorrerá no mês de novembro, com a seguinte pauta:

  • Aprovação do calendário letivo 2018

  • Discussão e aprovação da Agenda Emergencial para o inicio do ano.

 A ASSEMBLEIA SERÁ PRECEDIDA DE REUNIÕES DE REPRESENTANTES.

 

JUNTOS, CONTRA TEMER E SEUS ALIADOS, SEM TRÉGUA!

 

 

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