APLB REPUDIA FORMA COMO FOI APROVADA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou a Reforma da Previdência municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores (CMS) nesta segunda-feira (30), durante votação virtual e sem a participação dos servidores. Por conta do isolamento social, medida de proteção para evitar a proliferação do coronavírus, as audiências públicas, essenciais para o cumprimento do rito de tramitação, aconteceram sem a participação do público.
“Nem os conselheiros do FUNPRES foram ouvidos formalmente para se posicionar diante das alterações, não houve a participação plena e efetiva dos servidores municipais, exigida por esse tipo de matéria. Do ponto de vista político, nos parece que o executivo municipal e a sua base aliada na Câmara se aproveitou da imposição da quarentena, necessária para o combate a pandemia do COVID-19, e utilizou disso para aprovar como queriam” afirma o professor Marcos Barreto, diretor da APLB-Sindicato.
O Tribunal de Justiça da Bahia chegou a suspender a tramitação da matéria, depois que a APLB entrou com uma ação, mas a liminar foi derrubada um dia depois. “A nossa intenção sempre foi garantir o debate, a participação dos servidores nas audiências para discutir os projetos. Essa votação poderia acontecer depois da pandemia” enfatizou Marcos.
Para a diretora Elza Melo “É inadmissível que vereadores, eleitos pelo povo, tenham aprovado, à revelia dos servidores municipais, uma matéria de tamanha importância para a vida desses trabalhadores e das suas famílias.! Essa votação, que poderia ocorrer até julho, aconteceu de uma forma açodada, antidemocrática, autoritária, sem ter acatado nenhuma emenda proposta por vereadores da oposição, bem como, não foi dada a oportunidade da APLB fazer o debate com a categoria, como é a sua prática. Os trabalhadores em educação, com certeza , darão a resposta nas urnas!” finalizou.
