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APLB consegue liminar suspendendo tramitação da Reforma da Previdência Municipal em Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a tramitação dos PEL 01/20202 e do PLC 01/2020, que faz Emendas à Lei Orgânica e sobre Reforma da Previdência na Câmara Municipal de Salvador. A decisão é fruto de uma ação impetrada pela APLB-Sindicato, a fim de garantir o debate, a participação dos servidores nas audiências para discutir os projetos. Mesmo com o crescimento do número de casos da Covid-19 confirmados em Salvador, a Câmara realizou duas audiências públicas nos últimos dias para discutir a reforma, com votação prevista já para semana que vem.

“A  APLB vem trabalhando incessantemente, tanto pela via política, discutindo com o Executivo e vereadores, quanto pela ação jurídica, para que a tramitação da Reforma da Previdência municipal seja suspensa.
Nosso objetivo é garantir a participação dos servidores municipais, sobretudo os da Educação, na formulação desse projeto de lei, evitando assim prejuízos à categoria. A APLB quer garantir também pela participação dos munícipes na audiências públicas, o que é impossível nesse momento, por conta da necessidade de isolamento social, derivada da pandemia do COVID-19”, disse Marcos Barreto, diretor da entidade.

O sindicato ainda possui uma outra ação na Justiça pedindo a suspensão da entrega de 130 mil cestas básicas a alunos da Rede Municipal de Salvador até que a logística de distribuição seja refeita, para evitar a contaminação de alunos e trabalhadores nas unidades escolares. Atualmente a entrega dos alimentos vem sendo feita nas escolas, por gestores e funcionários terceirizados, sem a segurança necessária, expondo todos ao risco de contaminação pelo Covid-19.

“Temos imagens que mostram aglomeração, filas gigantescas e a ausência de máscaras/acessórios de proteção contra o coronavírus. Neste período de quarentena, a APLB segue atenta e atuando na defesa da vida e dos direitos dos trabalhadores em Educação. Firmes na luta, mas todos em casa”,  declarou Elza Melo, diretora administrativa da APLB.

Veja a decisão judicial

 

 

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