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APLB FEIRA QUESTIONA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI DA RESERVA DE CARGA HORÁRIA PELO GOVERNO MUNICIPAL

Na tarde desta quarta-feira, 02, a diretoria da APLB Feira se dirigiu à Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), para questionar sobre a Reserva de Carga Horária nas Escolas Municipais, tendo em vista que em muitas escolas a Reserva ainda não foi implementada.  

Segundo a diretora do Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), Josélia Oliveira, está sendo feito um levantamento pela SEDUC, das Escolas que ainda faltam implementar a reserva, e que logo após o levantamento será discutido os meios para a resolução da situação.

Já estamos no mês de maio do ano letivo de 2018 e o número de professores que estão sem gozar do seu direito a 1/3 de reserva de carga horária é extenso, comprometendo o trabalho e planejamento dos professores. A Lei 11.738/2008 que dispõe da Reserva de Carga Horária está completando dez anos em 2018.

A APLB Feira continuará aguardando a audiência com o Governo Municipal para discutir as pautas da categoria até a próxima semana, caso não tenha retorno, será convocada uma Assembleia da Rede Municipal para deliberar as próximas ações relacionadas às seguintes questões:

  • Não pagamento dos 5% da Regência de Classe dos Professores do Ensino Fundamental II, que deveria ser efetuado no mês de Janeiro;
  • O Reajuste salarial para 2018, de 6,8% (Piso Nacional aprovado pelo MEC), sendo concedido 2,8%, ficando 4% para ser discutido neste mês de maio;
  • O Plano de Carreira Unificado dos Trabalhadores em Educação, que é datado de 1992;
  • Os Precatórios do FUNDEF;
  • A questão dos diretores e vice-diretores que por não receberem 15% de atividade pedagógica em sala de aula, recebem apenas 8% de função gratificada, tendo perda salaria;
  • A Alteração de Carga Horária, de todos os professores que solicitaram e estejam em conformidade com a lei.

POR TUDO ISSO, SOLICITAMOS, COM URGÊNCIA, AUDIÊNCIA COM O GOVERNO MUNICIPAL!

APLB Sindicato, só conquista quem luta!

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