APLB REAFIRMA PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL NA REUNIÃO CONJUNTA NA CÂMARA DE VEREADORES

Cumprindo a agenda aprovada na última assembleia da categoria, a APLB-Sindicato fez parta da mesa da reunião conjunta da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão Permanente de Educação, Esporte e Lazer e a Frente Parlamentar da Juventude, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 17,  ano auditório do anexo da Câmara, Edifício Bahia Center.

Durante o evento, o professor Marcos Marcelo Barreto, diretor da APLB, apresentou uma análise da situação da Educação em Salvador. Marcos Barreto iniciou sua explanação reapresentando a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial dos Trabalhadores da Educação do Município de Salvador e relatou os problemas do não cumprimento de artigos da Lei 8722/2014 (Plano de Carreira), como a questão do avanço por mudança de nível, no qual se prevê que o educador seja remunerado de acordo com sua titulação acadêmica, requisito necessário a sua formação continuada e que repercute na sua prática pedagógica. Denunciou ainda o processo de achatamento do poder aquisitivo da categoria que acumula uma perda da ordem de 30%, se analisada a projeção salarial de 2015 a 2018 pelo FUNDEB, que estipula o Piso Salarial Nacional para professores.

Na sequência, o representante da APLB apontou os problemas administrativos, e político-pedagógicos, derivados da não realização da eleição para gestores escolares, ressaltando que o Secretário da Educação havia apresentando à Comissão de Educação da Câmara, em 06 de dezembro de 2017, o cronograma tratado e discutido com a APLB-Sindicato. A condição de gestão pro tempore que se instalou na rede municipal de ensino, tirou muito da autonomia da comunidade escolar, havendo relatos de equipes escolares que se percebem pressionadas, inclusive com alertas sobre a possibilidade de perda do cargo comissionado, ou remoção, aos que questionam os atos e determinações da GRE/SMED. Essa situação está relacionada a indícios de assédio moral e abuso de poder contra professores, coordenadores e gestores.

Outro problema apontado é necessidade imediata de concurso público!

Embora o município anuncie em mídia que a Educação municipal vai muito bem, a verdade é que faltam professores e coordenadores pedagógicos, auxiliares de desenvolvimento infantil e outros atores necessários ao funcionamento das escolas. Ademais, o plano de Carreira foi aprovado pela Câmara em 2014, criando o cargo de Auxiliar Técnico Escolar,  que está sem preenchimento até o momento. Escola sem professor é um problema constante em Salvador.

Representantes de Escola, professores, coordenadores e gestores, estiveram presentes, corroboraram e complementaram as discussões com relatos e propostas. A diretora Ana Angélica Bastos e Silva também representou a APLB no evento.

Precarização na defesa dos direitos da criança e do adolescente

Na segunda etapa da reunião, representantes dos Conselhos Tutelares denunciaram as dificuldades que enfrentam para desempenhar suas atribuições, a falta de recursos e a inequívoca falta de cuidado para com os direitos das crianças e adolescentes. Estudos apontam que Salvador deveria possuir 30 Conselhos Tutelares, mas possui apenas 10 conselhos, o que é insuficiente para a capital baiana.

A reunião contou com as presenças dos vereadores Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Rogéria Santos (PRB), que apresentaram suas análises sobre os relatos apresentados.

Ao final, Marcos Barreto destacou que esta situação de desrespeito à legislação  da educação, dos diretos da criança e adolescente e dos servidores públicos, é fruto de uma agenda política que mantém e retroalimenta a violência estrutural da fome, desemprego, desigualdades sociais e econômicas, e que, diante da atual conjuntura, este quadro tende a se agravar se a população não reagir em paralelo às ações institucionais, e da luta pela manutenção do Estado Democrático de Direito, num país onde alguns representantes dos poderes constituídos, vivem flertando com o Estado de exceção.

Ficou acordado a realização de Audiência Publica para retornar aos temas discutidos, a promoção pela APLB de um encontro entre educadores e conselheiros escolares, e a possibilidade de uma representação dos  conselheiros comparecerem à assembleia da categoria para reforçarmos a luta mutuamente.

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