ASSUFBA consegue liminar e derruba MP 873/2019
A ASSUFBA garantiu uma importante vitória na Justiça, ao conseguir liminar que suspendeu os efeitos da MP 873/2019, editada pelo Governo de Jair Bolsonaro (PSL), que proíbe o desconto de contribuição sindical e taxa associativa diretamente na folha salarial dos sindicalizados e obriga o pagamento via boleto bancário.
A decisão da Juíza Federal Ivani Silva da Luz, Titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, é de que sejam realizados os descontos das mensalidades dos associados à ASSUFBA referentes ao mês de abril e dos meses subsequentes, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. O ingresso da ação na Justiça foi aprovado pela categoria durante assembleia realizada pelo Sindicato no dia 21 de março.
Bolsonaro, a serviço das elites e do mercado financeiro, tem feito duros ataques aos trabalhadores e aos sindicatos, com a clara intenção de minar financeiramente as entidades e inviabilizar a organização sindical.
Sabemos que os sindicatos são importantes instrumentos de resistência ao governo e suas propostas que desmantelam o Estado e formam uma rede de proteção e defesa dos direitos dos trabalhadores.
Portanto, além do caráter inconstitucional, a MP 873 quer desmontar a resistência contra a agenda ultraliberal do governo, que contem projetos nocivos, a exemplo da reforma da Previdência.
