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ATENÇÃO PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS APOSENTADOS ATÉ 23.10.2002 – CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE RECLASSIFICAÇÃO

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia com sede na Rua Francisco Ferraro, nº 45, Nazaré, Salvador/Ba, por sua Diretoria, aduz por este edital: considerando que a APLB, por seu Departamento Jurídico, obteve êxito na ação de Reclassificação, processo nº 0102836-92.2007.8.05.0001, que reverteu o prejuízo causado pela Lei 8.480/2002 aos professores e coordenadores aposentados até 23.10.2002, que nivelou todos os aposentados à época que a lei entrou em vigor na classe inicial, não levando em conta a classe em que se encontravam quando da aposentação; considerando que o processo encontra-se na fase de liquidação de sentença, constituída pelo cumprimento da obrigação de fazer (implementação nos proventos da diferença decorrente da reclassificação) e pela elaboração de cálculos referente ao retroativo; considerando que desde 2016 a Diretoria através de sua representação pelos Núcleos e Delegacias do interior vem se mobilizando de modo a alcançarem a categoria beneficiada para entregarem documentos de modo a habilitarem nos autos; e, considerando que aproxima-se os 05 anos do trânsito em julgado da ação, a APLB Sindicato, por este último chamado, CONVOCA todos os professores e coordenadores pedagógicos aposentados até 23.10.2002, para comparecerem até o dia 31.07.2019, para a devida habilitação e entrega de documentos no endereço que segue: Rua da Grécia – Edf. Delta – sala 507 – Comércio – CEP – 40.010-010.

Telefone – (71) 3015-2761. Horário de atendimento: Das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta feira.

Documentos necessários: 

 Cópia do ato aposentador;

 Cópia da RG, CPF e comprovante de residência;

 Número de conta e banco;

 Contracheques do mês anterior à aposentadoria e do mês subseqüente, para averiguação do nível/classe que estava enquadrado na oportunidade da aposentadoria;

 Contracheque do mês a partir da vigência da Lei 8480/02 (novembro de 2002)  até os dias atuais;

 Procuração e contrato.

 

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