CAI LIMINAR QUE BARRAVA PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Na última sexta-feira (3), tornou-se pública decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, que suspendeu decisão proferida pelo Desembargador Federal, Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) que, por sua vez, havia determinado a suspensão de todas as execuções derivadas da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da União para cobrança de valores devidos a título de ressarcimento do FUNDEF. “Devemos comemorar esse avanço! A APLB-Sindicato é uma das entidades que foi pioneira nessa ação. Vamos continuar garantindo o que fora preciso para que essa ação continue e que esses recursos sejam destinados a Educação e aos profissionais de Educação” garante Rui Oliveira, coordenador-geral.

A decisão possibilita que os processos que estavam travados e que podem fazer com que dezenas de bilhões de reais a título de ressarcimento do FUNDEF cheguem efetivamente aos municípios. “Agora o debate está aberto no Congresso Nacional com um diálogo direto com o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia. O destaque 26, a PEC da Guerra, destaca a necessidade de regulamentar o precatória e propõem uma fração desse valor para combater o coronavírus” explica Rui.

Rui ainda chama atenção para que, mesmo em tempos de pandemia, a luta continue nas redes “Precisamos ampliar nossa base de apoio no Congresso Nacional, é preciso que as mobilizações continuem. Mesmo sem sair de casa, podemos pressionar para que seja feita a destinação correta desses recursos”, finalizou.