Município de Remanso presta contas do FUNDEB ao TCM de pagamento inexistente de abono salarial

Município de Remanso presta contas do FUNDEB ao TCM de pagamento inexistente de abono salarial

Quando se pensa em absurdos que acontecem com a coisa pública sempre nos surpreendemos com a iniciativa de novos precedentes. Na administração pública, especialmente nos municípios, gestores como verdadeiros “cientistas” da corrupção inventam a cada dia novidades para usurpar o dinheiro público.

Utilizar cidadãos como “laranjas” para arrecadar em benefício próprio recursos públicos nunca foi novidade. Mas os cidadãos que sempre foram utilizados para tanto, sempre foram conscientes e cúmplices de tal coisa. A novidade agora é usar os cidadãos para usurpar o dinheiro público, sem que estes sejam cúmplices e nem sequer tenham consciência do que está acontecendo.

A novidade de fazer cidadãos de “laranjas” para desviar recursos públicos aconteceu no município de Remanso (BA). O que é mais grave ainda é que os recursos desviados são do principal fundo de manutenção da Educação Pública (FUNDEB), e os cidadãos utilizados como “laranjas”, sem que eles soubessem, foram os professores/as da Rede Municipal.

A Gestão Municipal numa atitude insana apresentou relatório de prestação de contas “inexistentes” ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Processo de Pagamento nº 4195, do Empenho nº 42/102, datado de 31 de dezembro de 2018, no valor de R$ 1.054.134,06. No mesmo roteiro, tem prestação de contas também do pagamento no dia 28 de dezembro do valor de R$ 82.025,71.

A grande gravidade desse ato deliberadamente criminoso contra a coisa pública, especialmente contra a Educação Pública e contra os professores/as da Rede Municipal, que deve ser matéria de investigação pelos órgãos responsáveis pela fiscalização das contas públicas, é que a Gestão Municipal de Remanso utilizou sem o consentimento dos mesmos, “XX” professores/as para desviar o dinheiro público.

Nenhum professor/as ficou sabendo de tal coisa, nenhum professor/as recebeu tal abono salarial, e ainda assim foi apresentado prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) do empenho como quitado. Essa atitude vergonhosa deve receber uma resposta à altura dos órgãos de fiscalização e controle das contas públicas, e principalmente punição coerente com o ato criminoso.

Você pode gostar de ler também: