NOVO FUNDEB: RELATORA DA PEC 15 APRESENTA MINUTA DA PROPOSTA AO CONGRESSO NACIONAL

Nesta sexta-feira (10), a deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO) apresentou uma minuta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos líderes partidários do Congresso Nacional. A parlamentar é relatora da PEC 15/15, que transforma o Fundo em política permanente.

Entidades da Educação, como a APLB-Sindicato, CNTE, APEOC, apoiam a minuta apresentada, em reconhecimento ao esforço da relatora para garantir a aprovação do Novo Fundeb, principal instrumento de financiamento da Educação básica no Brasil.

Confira os principais pontos da minuta para o Novo Fundeb:

• Dobra complementação da União com o Fundeb, passando de 10% para 20%;

• Amplia o número de estados beneficiados de 9 para 23;

• Inclui todos profissionais da Educação com percentual mínimo de 70%;

• Parte da premissa de equidade e qualidade;

• Torna permanente o Fundeb na Constituição;

• Preserva os recursos dos programas da alimentação escolar,livro didático, transporte escolar, etc;

• Inclui os recursos do petróleo e gás derivados da exploração do pré-sal;

• Evolui de 10% para 20% a complementação da União em 6 anos;

• Fortalece principalmente os entes federados que mais precisam de recursos.