Rede Municipal: Orientações sobre o encerramento do ano letivo

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) divulgou Comunicação Interna Circular (CIC 441/2019) com orientações sobre o encerramento do ano letivo. Conforme a CIC, reiteramos a informação de que o Calendário Escolar 2020 da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador está em conformidade com a LDB nº9.394/1996, que determina o cumprimento de, no mínimo, 200 dias letivos e carga horária de 800 horas, além de estabelecer que os estudos de recuperação e avaliação final deverão ser realizados após esse período. Diante do exposto informamos que:

1 – O dia 18/12 será o último dia de aula do ano, efetivando o término dos 200 dias letivos de trabalho escolar previstos na legislação vigente e contabilizados no Calendário Escolar. Essa data encerra as atividades de 2019 para os alunos da Educação Infantil e os aprovados no Ensino Fundamental e EJA;

2 – Os dias 19 e 20/12 serão destinados aos estudos de recuperação e avaliações finais (quando houver), garantindo aos alunos o direito a realização de avaliações de recuperação final;

3 – O Conselho de Classe final, a divulgação dos resultados, a renovação da matrícula dos alunos que fizeram a recuperação final e a entrega das atas de resultados finais deverão acontecer no dia 23/12;

4 – As férias dos alunos da Educação Infantil e aprovados do Ensino Fundamental iniciarão no dia 19/12 e para alunos que realizarem estudos de recuperação no dia 21/12.