PEC 159 – Fórum de Entidades convoca servidores para plenária na Assembleia Legislativa
O Fórum de Entidade dos Servidores públicos convoca as categorias para uma Plenária na próxima quinta-feira (23/01), na Assembleia Legislativa da Bahia. O Objetivo é discutir sobre a nova PEC da Reforma da Previdência Estadual enviada pelo governador Rui Costa à Casa Legislativa, a PEC 159.
De acordo com Ana Georgina (DIEESE), o Estado de fato tem um problema de déficit na previdência porém, a grande crítica é por que fazer esta reforma, que foi uma reforma bastante dura e que resultou na Emenda Constitucional 103? “O governo alega que precisava se adequar, mas a apenas alguns pontos, ele não precisava transpor quase na integralidade, as regras de lá. Embora o governo tenha flexibilizado algumas regras para uma posição melhor do que a Emenda 103, no princípio, na essência, é a mesma regra do Governo Federal. Ou seja, rebaixamento dos valores das aposentadorias e extensão do tempo de contribuição. Embora exista de fato um déficit é preciso entender a natureza desse déficit . Por que de repente não vai adiantar fazer uma reforma, se a gente tiver um problema estrutural. Vai continuar sacrificando os servidores, cada vez mais e não irá resolver o problema”, aponta Georgina.
