Presença da APLB foi fundamental na sessão da Câmara que votou a criação do Fumpres, nesta quarta-feira, 31
A direção da APLB-Sindicato acompanhou a sessão ordinária da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira, 31, quando foi votado Projeto de Lei Complementar 03/17, que dispõe sobre a gestão do Regime próprio de Previdência e cria o Fundo Municipal da Previdência dos Servidores (Fumpres). A presença da APLB na sessão foi fundamental!
A movimentação da direção da APLB em relação à matéria iniciou na tarde de terça-feira (30), quando as negociações sobre a composição do Conselho Municipal de Previdência do Servidor, foi discutida exaustivamente com o presidente da Câmara, Leo Prates, e os líderes de bancadas. A preocupação das lideranças sindicais foi para garantir a paridade e a participação autônoma dos servidores, através de suas entidades, no Conselho.
O resultado das negociações foi o aumento do número de representantes dos segurados, ativos e inativos, de dois para quatro, e a garantia de que a indicação dos representantes seria feita por suas entidades de classe.
Porém, na redação que foi apresentada hoje para votação constava no Art 4º, Inciso VIII, parágrafo 4º que “Cada entidade representativa dos servidores públicos municipais que se interessar poderá indicar um nome de candidato, que será escolhido dentre todos os indicados, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal”.
A direção da APLB e demais lideranças presentes à sessão reagiram imediatamente, protestando com veemência contra a manobra de delegar a indicação das representações dos servidores ao prefeito municipal.
Após os protestos e a pressão exercida pelas lideranças sindicais, a mesa diretora acatou a reivindicação dos servidores e redigiu novo texto modificando a redação do referido parágrafo, acrescentando que será dado o prazo de 30 dias para que as entidades representativas dos servidores escolham os nomes que comporão o Conselho, passado este prazo o prefeito poderá fazer a escolha dos nomes entre os indicados.
Superado este impasse a matéria foi votada artigo por artigo e aprovada pela Casa.
Crédito das Fotos: Walmir Cirne
