Previdência do servidor municipal de Salvador segue política de Bolsonaro

Previdência do servidor municipal de Salvador segue política de Bolsonaro

Os prejuízos para os servidores municipais, derivados da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, com o apoio do prefeito de Salvador e seu partido, não podem ficar nas costas do servidor municipal.

A capital baiana já teve IPS, PREVIS e agora FUMPRES, cujo déficit atual está estimado em R$7,25 bilhões e, mais uma vez, essa fatura está sendo cobrada do servidor municipal.

O Conselho do Fundo Municipal de Previdência do Servidor (COMPRES) no qual a APLB-Sindicato tem assento, realizou  reunião nesta segunda-feira (16/12),  aonde ocorreu a aprovação da Política de Investimentos para o ano de 2020, como uma estratégia de se tentar minimizar a situação deficitária.

Também foi apresentado aos conselheiros o Projeto de Lei da Previdência Complementar – Mensagem N° 10/2019 do Executivo Municipal  – endereçado à Câmara de Vereadores de Salvador.

Durante a reunião, o presidente do FUMPRES, Daniel Ribeiro, apresentou considerações acerca dos Impactos da Reforma Previdenciária, pautado na Nota Técnica SEI n° 12212/2019/ME, assim como comentários sobre a Portaria 1.348/2019, que estabelece parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9° da Emenda Constitucional n° 103/2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

“É necessário a provação de uma lei com a alteração da alíquota de custeio para os entes que têm déficits atuariais, que é o caso do município de Salvador. Pela regra constitucional, não se pode ter uma alíquota inferior a 14% à progressiva da União. O Ministério da Economia editou uma portaria, no último dia 3, dando prazo até 31 de julho, de 2020, para que os municípios façam suas adequações”, disse Daniel Ribeiro.

Marcos Barreto, diretor da APLB, ressalta que “entre as diversas medidas que prejudicam o servidor municipal, destacamos: a proposta de aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%; e a criação do Regime de Previdência Complementar que impõem uma dupla contribuição para o servidor. Essas medidas se tornam elemento dificultador para a obtenção de uma aposentadoria equalizada com o seu salário quando no Quadro Efetivo, lembrando que, pela proposta, ele terá um ano para optar pelo novo regime ou, caso não o faça, terá seu benefício limitado ao teto do INSS. Também é necessário apontar o fim imediato da ‘estabilidade financeira’ para as gratificações de cargo comissionado, ainda que tenha trabalhado por 10 anos no cargo ou função.”

Outros países que adotaram regime semelhante ao implementado pelo governo Bolsonaro não obtiveram solução prometida e muitos estão à beira do colapso, como esta acontecendo no Chile, cujo idealizador também é Paulo Guedes.

O Brasil precisa repensar suas escolhas e estudar mais a questão previdenciária com o foco no social. Precisamos de uma reforma que taxe o lucro dos bancos e as grandes fortunas, em vez de arrochar a política salarial e previdenciária contra os trabalhadores.

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