Rede Municipal – Prefeito envia à Câmara projeto de Reforma Previdenciária, mas APLB alerta: “Não aceitaremos nenhuma reforma prejudicial aos servidores”
O Executivo Municipal encaminhou na última quarta-feira (04/03), à Câmara de Vereadores de Salvador um projeto e uma emenda à Lei Orgânica que tratam da adequação do Fundo de Previdência Municipal do Servidor (Fumpres) às novas legislações previdenciárias federal e estadual. A direção da APLB-Sindicato alerta que “não aceitará nenhuma reforma prejudicial aos servidores” e chama a atenção para alguns pontos prejudiciais dessa reforma, entre eles, a proposta de aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% e a criação do Regime de Previdência Complementar, que impõem uma dupla contribuição para o servidor.
Na última terça-feira (03/03), a direção da APLB-Sindicato e outras entidades que representam servidores foram recebidas pelo Secretário de Gestão de Salvador, Thiago Dantas, para discutir a referida proposta. O encontro teve a presença do presidente do Fundo Municipal de Previdência do Servidor (FUMPRES), Daniel Ribeiro. (Clique aqui e veja como foi esse encontro).
“Esse modelo de reforma muito se assemelha ao realizado por Bolsonaro e Rui Costa, que deixou de considerar o princípio básico da Seguridade Social – a solidariedade. Quando o cidadão e contribuinte trabalha uma vida inteira, na sua velhice, o Estado tem a obrigação de ampará-lo e isso não será possível com o modelo de reforma proposto”, destaca Marcos Barreto, diretor da APLB.
De acordo Marcos, que também integra o Conselho do FUMPRES, a entidade luta para que o novo regime previdenciário não tenha impacto negativo na vida dos trabalhadores públicos.
Inclusive, a APLB-Sindicato tem uma agenda de luta aprovada em assembleia que propõe mobilizações em defesa da previdência municipal:
- 10/03 (TERÇA-FEIRA), a partir das 13 horas – Ato Conjunto com outras entidades, em frente à Câmara de Vereadores para fazer a entrega de documento contendo as reivindicações da Campanha Salarial 2020, com ênfase no reajuste salarial e sobre a Previdência Municipal.
- Vamos exigir Auditoria nas contas da Previdência;
- Solicitar a intermediação dos vereadores no sentido de buscar negociação junto ao prefeito;
- Buscar uma articulação mais efetiva com a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência e do Serviço Público;
- 13/03 (SEXTA-FEIRA), às 9 horas – Audiência Pública sobre a Previdência Municipal promovida pela Ouvidoria da Câmara, no Centro de Cultura.
Veja abaixo o projeto:
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