Riachão das Neves – Educadores cobram reajuste prometido pela prefeitura
De acordo com denúncias de educadores do Município de Riachão das Neves, o prefeito Crisóstomo prometeu em discurso, realizado durante a jornada pedagógica, pagar o percentual do reajuste do piso salarial da educação de 12,84%, mas não cumpriu com a sua promessa.
A prefeitura do município descumpre o que diz o Art.5º da Lei do Piso que diz que “O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009”.
Validado em seu parágrafo único o qual declara que “a atualização de que se trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei número 11.494, de 20 de junho de 2007.
O diretor de imprensa da APLB-Sindicato, Nivaldino Félix destaca que tal repercussão do valor mínimo anual por aluno para o ano de 2020, se baseia no crescimento da estimativa para o FUNDEB dos anos anteriores (2018 e 2019), tendo-se em vista o valor já exarado, o valor do piso nacional do magistério para o exercício financeiro de 2020 é de R$ 2.886,15 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), com um aumento percentual de 12,84% (doze, oitenta e quatro por cento) que deverá ser integralizado no piso dos servidores desta municipalidade.
“A categoria exige uma justificativa para, até então, esse repasse não ter sido efetuado, uma vez que sabemos que todos os Estados do Brasil já receberam essa complementação desde janeiro do corrente ano”, pontua Nivaldino.
A direção da APLB-Sindicato reivindica que seja aplicado o percentual de 12,84% (doze, oitenta e quatro por cento) no piso dos profissionais do magistério desta municipalidade com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020 nos termos da portaria interministerial MEC/MF nº3/2019 .
O diretor Nivaldino Félix acrescenta ainda que a APLB aguarda que o prefeito faça jus à categoria, que em discursos, declara que pertence a mesma.
