SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO VOLTA ATRÁS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS CORTADOS

O secretário de Educação, Bruno Barral, em reunião com a direção da APLB-SINDICATO havia afirmado, acordado que haveria devolução dos salários cortados na última folha. Porém, voltou atrás sobre o que havia garantido. Até o presente momento, dia 20 de abril, a APLB vinha buscando o diálogo com o secretário de Educação e também o de Gestão, Thiago Dantas, apresentando a ambos uma ampla fundamentação para que a SMED e a SEMGE corrijam a folha de pagamento e devolvam os devidos valores cortados aos professores. Porém, agora, estão condicionando a devolução a apresentação da lista de presença assinada na assembleia.

A APLB-SINDICATO não concorda com essa exigência, com base nos seguintes termos:

1. A organização sindical é garantida pela Constituição Federal de 1988 para todos os trabalhadores, sendo inconcebível qualquer tipo de cerceamento ao direito do trabalhador;
2. O “Atestado de Comparecimento” é disponibilizado individualmente na assembleia e consiste num documento de comprovação da presença do trabalhador. O mesmo deve ser entregue aos gestores/as das unidades escolares e esses/as, por sua vez, devem encaminhá-lo para a SMED junto com a COF;
3. A SMED tem solicitado aos gestores escolares a confirmação do comparecimento dos trabalhadores à assembleia, o que pode ser feito por meio da apresentação do atestado;
4. A relação lista dos/as e trabalhadores/as afetados/as pelo corte inclui pessoas que estavam em outras situações e isso também esta registrado na COF;
5. A COF é um documento homologado pela PMS no qual consta a assinatura e carimbo da equipe de gestão escolar o que atesta sua fé pública;
6. O secretário de Educação havia afirmado em reunião com a diretoria da APLB que os valores seriam devolvidos, mas que seria exigido que cada escola deveria apresentar seu calendário especial de reposição.

Diante de tais fatos, na busca de uma solução racional e justa, e pela devolução dos salários cortados, a APLB-Sindicato pauta sua posição da seguinte forma:

1. Que os/as gestores/as escolares reencaminhem à Secretaria Municipal de Educação a relação das(os) professoras(es) que apresentaram os “Atestados de Comparecimento”  à assembleia;
2. Que a SMED respeite a autonomia administrativa e a fé pública dos gestores escolares, reconheça e referenda a COF como documento suficiente para o controle da frequência;
3. Que a equipe gestora, no exercício de sua consciência de classe, dê ciência e abra o diálogo sobre essa tramitação com o representante da escola devidamente eleito junto a APLB-SINDICATO, para que juntos possamos construir soluções para este e outros problemas;

DEFENDEMOS AINDA A VOLTA DA DISCUSSÃO SOBRE A REPOSIÇÃO DESSE DIA, QUE FOI INTERROMPIDA POR CONTA DA SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO INSTALADA PELA PANDEMIA.

Diretoria da APLB-SINDICATO

NESTE MOMENTO NOS DISTANCIAMOS

PARA MAIS RÁPIDO ESTARMOS JUNTOS!

#FIQUEEMCASA