REDE MUNICIPAL: SEGUNDA-FEIRA, DIA 30 DE ABRIL, É PONTO FACULTATIVO! NA EDUCAÇÃO NÃO CABE COMPENSAÇÃO!

Companheiras/os,

Em função dos inúmeros contatos que estamos recebendo de companheiras/os, onde paira a dúvida sobre o ponto facultativo na segunda-feira, dia 30, estamos confirmando que será sim, seja por conta do Decreto nº 29.483/2018, publicado pelo Executivo Municipal, e, também pelo Calendário Letivo da nossa rede.

Ainda que a Secretaria da Educação não tenha respeitado o processo democrático de discussão e aprovação em assembleia pela categoria, já que a proposta foi modificada, quanto ao inicio das aulas, o período da jornada pedagógica, o recesso junino e o termino do ano letivo, não houve alteração quanto aos feriados e pontos facultativos que constavam na proposta da categoria.

Desse modo, os 200 dias letivos foram rigorosamente respeitados, como prevê as legislações da educação (LDB, Plano de Carreira, Estatuto do Magistério), portanto, os dias 30/04, 01/06 e 16/11, considerados pontos facultativos, não deverão ser compensados na educação.

Divulgue-se!

Diretoria da APLB-Sindicato