SOBRE OS PROFESSORES REDA, A APLB-SINDICATO ESCLARECE
Em relação ao desligamento dos professores do Regime Especial de Direito Administrativo-REDA, a APLB-Sindicato tem a esclarecer o seguinte:
A APLB-Sindicato, por ser uma entidade classista, que sempre esteve na luta em defesa do emprego, do salário e de condições dignas de trabalho para a classe trabalhadora, em especial para o trabalhador em educação, jamais concordará com o desemprego de qualquer trabalhador, por qualquer motivo que seja.
Desse modo, este sindicato defende o princípio constitucional do ingresso no serviço público por meio de concurso, pois assegura a estabilidade, tratamento igualitário entre os trabalhadores do mesmo ramo de atividade, como o avanço nas carreiras profissionais, reserva da jornada de trabalho, conforme previsto em legislação.
Contrariando os nossos princípios, o contrato REDA, se tornou expediente corriqueiro na administração pública nas três esferas de governo, o que traz como consequências:
- A exploração de mão de obra, haja vista que não oferece estabilidade, garantias ou direitos indenizatórios;
- A precarização do atendimento ao público, pois dada a rotatividade, a experiência acumulada por cada trabalhador se extingue junto com o contrato de trabalho e reinicia um novo ciclo vicioso, com nova seleção simplificada;
- O desligamento periódico de trabalhadores que gera angústia para qualquer atividade cuja relação interpessoal seja a base, especialmente na Educação.
A atual gestão municipal de Salvador utiliza há anos desse expediente realizando a contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, não para atender a demandas específicas e por tempo determinado, como prevê a lei, mas ocupando as vagas do quadro efetivo, sucessivamente.
Foi a luta da categoria com a greve de 2018, liderada pela APLB-Sindicato, que garantiu a realização do concurso público em 2019. Ainda nessa greve, a categoria, demonstrando unidade e companheirismo, só suspendeu o movimento quando o Executivo Municipal aceitou estender o reajuste, ainda que pequeno, para os professores Reda e aposentados.
Em vista do exposto, nos cabe ressaltar e reafirmar que a contratação, bem como, o desligamento de qualquer trabalhador do serviço público municipal, assim como a administração dos respectivos contratos, é de responsabilidade da gestão municipal e seus prepostos!
SOBRE O TAC E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ANO LETIVO DE 2019
Em Janeiro de 2019 a diretoria da APLB-Sindicato, representada por Elza Melo e Marcos Barreto, esteve presente no Ministério Público da Bahia (MP-BA) quando, na oportunidade, foi informada do desligamento de estimados 1400 professores REDA. Estavam presentes o secretário Bruno Barral (SMED), Tiago Dantas (SEMGE) e a promotora Rita Tourinho.
Numa preleção inicial, foi exposto que os trabalhadores REDA, cujo ingresso se deu pelo Edital 02/2015, estavam em situação irregular e que haveria a possibilidade do secretário da Educação responder pelo ressarcimento aos cofres públicos os valores dos salários pagos indevidamente até aquele momento. Diante da situação, os representantes do Executivo informaram que teriam condição de convocar imediatamente mais de 1000 novos trabalhadores REDA.
Naquele momento, a diretoria da APLB se posicionou da seguinte forma:
- Pela necessidade de respeitar os prazos legais para a seleção REDA, o que inviabilizaria o início do ano letivo;
- Que foi ponto do acordo pelo fim da greve ocorrida em 2018 a realização de concurso público para o provimento das vagas decorrentes da implantação da reserva da jornada de trabalho para as atividades extraclasse;
- Exigiu a manutenção desses professores e que qualquer desligamento dos professores REDA deveria estar vinculado ao ingresso de um trabalhador concursado;
- Que o futuro desligamento fosse realizado de modo respeitoso, precedido por notificação pessoal com 90 dias de antecedência para que esses trabalhadores pudessem organizar suas agendas profissionais e financeiras;
Após muito dialogo e debate, chegou-se a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre MP-BA, SMED e SEMGE. Não cabia a APLB a assinatura do TAC por não ser o responsável pelo problema criado, e estava ali como organismo de controle social, na defesa dos trabalhadores da educação e dos interesses da comunidade escolar para o cumprimento do calendário letivo, em 2019.
A APLB-Sindicato informou sobre essa situação para toda a categoria em assembleias durante o ano de 2019, nas reuniões de representantes de escola e a todos os que solicitaram esclarecimentos sobre a situação que ora nos causa comoção.
Por fim, para dirimir qualquer dúvida a APLB-Sindicato ratifica posição e exige do Executivo Municipal:
- O pagamento dos direitos e o tratamento respeitoso a todos os trabalhadores que ajudaram a educação de Salvador durante esses últimos anos;
- A convocação imediata dos professores concursados cumprindo o previsto na Constituição Federal;
- O retorno desses professores, mas pertencendo ao Quadro de Carreira do Município de Salvador, já que prestaram o concurso público.
POR DIREITOS IGUAIS PARA TODOS!
A LUTA CONTINUA!
Diretoria da APLB-SINDICATO
