Vitória do movimento sindical: Senado aprova exclusão dos trabalhadores da Educação de PL que congela salários
Entidades sindicais que representam os trabalhadores na Educação, entre elas, APLB-Sindicato e CNTE, saíram vitoriosas na luta contra o congelamento de salários dos servidores da área. A forte pressão do movimento sindical fez com que a Câmara ontem (5) e o Senado hoje (6) acatasse a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Agora, além dos profissionais de Saúde, de Segurança Pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da Educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Com a aprovação, o novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios segue agora para sanção presidencial. O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Com os 81 senadores participando, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota.
“Fizemos uma grande mobilização virtual, com a participação da categoria, enviando mensagens aos deputados e senadores pressionando-os a excluírem os trabalhadores da área de ensino desse congelamento de salários. Neste momento difícil que o país atravessa, a APLB se mantém firme na luta em defesa da vida e dos direitos da classe trabalhadora”, disse Rui Oliveira, coordenador geral da entidade.
Outra novidade aprovada é a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
APLB-Sindicato com Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
