Acompanhe cada passo que a APLB está dando para que sejam publicados os processos de:
-
Mudança de Nível
O PRAZO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO FOI ENCERRADO NESTA SEGUNDA-FEIRA, 13/11
Informamos que o Departamento Jurídico já está encaminhando para ajuizamento a documentação dos companheiros do primeiro lote, que foi até o dia 01/11.
Fiquem atentos, que em breve divulgaremos mais informações sobre os novos processos que serão ajuizados.
Notícias anteriores:
Segue abaixo a relação dos documentos necessários para o ajuizamento de ação em nome dos Professores da Rede Municipal em face do Município do Salvador, com o objetivo de pleitear mudança de nível nos termos previstos na Lei n. 8722/2014 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores em Educação do Município.
*Antes de relacionarmos os documentos necessários, cumpre registrar que no tocante às custas será requerida a gratuidade da justiça, contudo, caso seja indeferida pelo juízo, haverá a necessidade de pagamento da mesma por parte dos Autores.
-
-
Cópia da RG, CPF e comprovante de residência;
-
Contracheque atual, para averiguação do nível em que se encontra enquadrado, bem como para subsidiar pedido de assistência judiciáris gratuita;
-
Comprovante do requerimento administrativo da mudança de nível.
(Obs: Aquele que porventura tenha tido o pedido administrativo indeferido deve trazer cópia da motivação do indefrimento, do mesmo modo quem por ventura teve o pedido deferido e não cumprida a mudança de nível até o momento deve também fornecer cópia do deferimento);
-
Comprovante da titulação em sua área de atuação ou correlata necessária à mudança para o nível subsequente nos termos do art.7º do Decreto Regulamentar n. 26.168/2015;
-
Procuração e contrato de honorários;
-
Ficha de filiação de associados para aqueles que não são filiados à Entidade.
-
-
Gratificação Aprimoramento
-
Liberação de Lic. Aprimoramento
-
Licença Prêmio
-
Alteração de Jornada
APLB REALIZA AÇÕES PARA COBRAR PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS SUSPENSOS
A APLB-Sindicato, cumprindo agenda aprovada na última assembleia, realizou na manhã desta terça-feira, 6, reunião com professores e coordenadores pedagógicos, cujo objetivo foi discutir o ajuizamento ou não de ação para exigir do Executivo Municipal a publicação de processos que se encontram engavetados, como mudança de nível, alteração de jornada de trabalho, liberação de licença para aprimoramento e gratificação de estimulo ao aprimoramento, todos previstos no Plano de Carreira.
A reunião contou a presença da Dra. Rita de Cássia Souza, advogada da APLB-Sindicato, que tratou da ação mais viável para o encaminhamento que poderá ser dado pela APLB-Sindicato. Além disso, foram discutidas estratégias politicas para continuar cobrando o atendimento ao pleito.
Ficou combinado entre os presentes que seria encaminhado um documento a ser entregue à Secretária da Educação, à tarde, quando seria promovido um ato de “comemoração” de aniversário de um ano – quando diversos companheiros aguardam a mudança de nível. Neste documento, seria dado um prazo até 9 de fevereiro de 2017 – data da primeira assembleia da categoria – e, caso os processos não sejam publicados, partiremos para a Ação de Cumprimento; outra questão é em relação à transparência nas informações, seja na apresentação, por parte da SMED do quantitativo de companheiros que estão nessa situação, assim como o valor total, passivo e ativo, que será destinado para cumprir essa dívida com a categoria.
A APLB permanecerá diuturnamente exigindo da SMED o atendimento ao pleito e manterá a categoria informada, inclusive durante as férias, através deste link. Visitem!
ATO DURANTE A TARDE, NA SMED
À tarde, diretores da APLB e educadores da base fizeram uma manifestação na SMED para protestar contra a demora na publicação dos referidos processos, que completa um ano, com direito a bolo de aniversário.
A direção da APLB-Sindicato entregou oficio à Secretária da Educação, Joelice Braga, através da Subsecretária Marilia Castilho, cuja copia, disponibilizamos abaixo.
A Subsecretária, que acumula o cargo de diretora financeira, informou à APLB que:
-
Os processos pendentes não poderão ser publicados este ano, porque os recursos para a Educação que estão entrando não comportam este gasto, vez que será dado prioridade ao pagamento da folha de dezembro e o 13º;
-
Deixará toda a programação dos processos pendentes pronta para publicação, que ocorrerá no exercício de 2017;
-
Apresentará para a APLB o relatório completo do número de pessoas que estão incluídas nestes casos, com o montante a ser pago.
A APLB reitera que estará insistindo para que sejam feitos a publicação e o pagamento retroativo e continuará na luta para que tudo ocorra com celeridade.
Veja aqui a íntegra do ofício entregue à secretária:
[gview file=”https://www.aplbsindicato.org.br/wp-content/uploads/2017/04/Oficio-nº301-sobre-os-processos-não-publicados.pdf”]